Mesmo não recompondo as perdas totais, o valor põe fim ao congelamento salarial imposto por Bolsonaro à categoria

A primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial das servidoras e servidores do Judiciário e Ministério Público da União, caiu no contracheque de fevereiro. Cabe destacar que, mesmo não sendo o esperado e não recompondo as perdas totais dos últimos anos, a atuação e articulação política da Fenajufe, em conjunto com os Sindicatos de base, foi determinante para a conquista dessas parcelas, pondo fim ao reajuste zero imposto por Jair Bolsonaro à categoria.

Vale lembrar também que a Fenajufe segue na luta para garantir o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado e pela legalidade da acumulação VPNI/GAE – para que todos os servidores do PJU e MPU tenham seus direitos assegurados.

A Fenajufe, inclusive, encaminhou orientação aos Sindicatos de base para que enviassem ofícios aos órgãos do Judiciário Federal e Ministério Público dos estados, solicitando que não seja aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial.

No documento enviado aos Sindicatos, a Federação ressaltou que se trata de recomposição parcial de perdas inflacionárias para os servidores e não de reajuste salarial como posto na modulação dos embargos de declaração pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 638115.

Relembre

O Congresso Nacional aprovou no dia 21 de dezembro os substitutivos dos PLs 2441 e 2442/22, PJU e MPU respectivamente, com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Os projetos foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 10 de janeiro — Leis nº 14.523 e 14.524 de 2023 — encerrando o congelamento salarial dos últimos quatro anos do governo Bolsonaro.

Leia mais:

◼ Câmara e Senado aprovam projetos de recomposição salarial do PJU e MPU com alteração no parcelamento e sem garantia da não absorção dos quintos

◼ Lula sanciona projetos de recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU

◼ Fenajufe orienta Sindicatos de base sobre possibilidade de absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial

Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo