O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda (30), a Portaria nº 294/2025, que prorroga até 30 de dezembro de 2026 a permanência de servidores municipais e estaduais requisitados há 5 anos ou mais na Justiça Eleitoral.

Segundo o documento, a medida evita a descontinuidade dos serviços, diante da falta de pessoal, e reconhece a importância desses profissionais para o funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o país.
Além disso, os TREs devem avaliar a necessidade de prorrogação para casos em que o prazo da requisição termina após 30 de junho de 2025.
O Sindjuf-PA/AP comemora a decisão, que vinha sendo motivo de preocupação entre os servidores.

Na última quinta (26), o Sindicato realizou uma live para discutir o tema e seus impactos.

🤝 Essa é mais uma conquista resultado da mobilização da categoria!

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Vitória! Após forte atuação da Fenajufe e sindicatos de base por isonomia no auxílio-saúde entre magistrados e servidores, o presidente do CSJT suspendeu os Atos nºs 16, 17 e 18/2025, na sessão desta segunda-feira (30), e determinou a criação de Grupo de Trabalho para tratar do tema. Os atos impunham restrições no auxílio-saúde das(os) servidoras(es) e acentuavam tratamento desigual em relação à magistratura.

A suspensão representa uma vitória significativa para toda a categoria e abre o princípio para a conquista da isonomia entre a magistrados e servidores.

Em breve, matéria completa no site. Link na bio!

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🏳️‍🌈 28 de Junho - é dia de celebrar o orgulho de ser quem se é, mas também de reforçar a luta contra todas as formas de preconceito que ainda marcam o cotidiano da população LGBTQIA+.

No Sindjuf-PA/AP, reafirmamos nosso compromisso com o respeito à pluralidade, à dignidade no trabalho e à promoção de um ambiente verdadeiramente inclusivo para todas as pessoas. Sabemos que, mesmo com avanços, ainda são alarmantes as altas taxas de discriminação enfrentadas por trabalhadores LGBTQIA+ e a baixa representatividade em cargos de liderança, fruto de uma estrutura social que ainda precisa evoluir muito.
Mais do que comemorar, este é um dia para refletir, apoiar e agir.

🌈 Que o orgulho seja um ato de resistência, todos os dias.

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Na quinta (27), o Sindjuf-PA/AP realizou uma live sobre a devolução dos servidores requisitados, determinada pela Resolução nº 23.720/2023 do TSE. A medida, que exige a saída dos requisitados até a próxima segunda-feira, 30/06, preocupa servidores e pode afetar gravemente o funcionamento da Justiça Eleitoral.

Edson Borowski, servidor do TRE-RS e ex-coordenador da Fenajufe, alertou: a retirada ameaça a continuidade dos serviços, pode aumentar a terceirização e até fechar cartórios. Com as eleições municipais se aproximando, o risco é ainda maior.

A matéria completa você confere no site do Sindicato.

📌 A luta continua! Servidores públicos são essenciais.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que trata do adicional de qualificação para servidoras e servidores do PJU: o tema agora passa a tramitar como PL nº 3084/2025. O texto do anteprojeto foi aprovado por unanimidade pelo STF na última semana.

Na justificação, o Supremo destaca que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a política de valorização dos servidores do Poder Judiciário da União, por meio da reformulação dos critérios e percentuais de adicional de qualificação prevista na Lei 11.416/2006.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) deliberou sobre a falta de recursos para implementar, de imediato, incentivos financeiros à fixação de juízes e servidores em varas de difícil provimento. Diante disso, foi definido que os Tribunais Regionais Federais terão até 25 de agosto para mapear as unidades críticas, e os benefícios financeiros foram adiados para janeiro de 2026.

Durante a discussão, destacou-se a urgência de medidas para regiões como a Amazônia Legal e o Mato Grosso do Sul. Também foi aprovada a criação de uma comissão para acompanhar as ações, com possibilidade de adoção imediata de mecanismos sem impacto orçamentário. A proposta foi aprovada por unanimidade.

As informações são do Escritório Cassel Ruzzarin Advogados. A matéria completa você confere no nosso site.