No momento em que o governo anuncia enviar projeto ao Congresso para acabar com a escala 6×1 no Brasil, entidades do empresariado ampliam a ofensiva para manter a jornada de trabalho. Neste início de semana, centenas delas divulgaram, via imprensa, uma nota alarmista sobre os supostos efeitos negativos para a economia de uma medida que garanta que todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada tenham direito a pelo menos duas folgas por semana.

A nota é encabeçada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das linhas de frente das recentes reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos dos trabalhadores brasileiros. Junto com a CNI, assinam o manifesto outras 869 entidades empresariais. O texto também foi enviado ao Congresso, reivindicando que mudanças relacionadas à jornada e à escala de trabalho sejam rejeitadas pelos parlamentares. Seus argumentos, porém, não se sustentam na realidade e buscam apenas gerar medo e incerteza entre os trabalhadores.

30 milhões de beneficiados e recusa de poucos em não perder nada

Um dos centros da nota é a advertência de que a redução da jornada de trabalho pode prejudicar o PIB, gerar desemprego e enfraquecer as empresas. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), porém, mostra que esse tipo de impacto será pequeno e atingirá setores bem específicos. Mesmo os setores com maior aumento de gastos não terão impacto maior do que 7%: atividades de vigilância, segurança e investigação (6,65%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (6,30%); serviços para edifícios e atividades paisagísticas (5,97%); e correio e outras atividades de emprega (4,30%). O total de vínculos desses setores, porém, é relativamente baixo. Nos setores com mais vínculos, o percentual de aumento total de gastos cai. O comércio varejista, por exemplo, que tem 6,9 milhões de vínculos, teria aumento total de gastos de 1,04%. No comércio por atacado, onde há 1,9 milhão de vínculos, o impacto seria de 0,41%. Uma exceção nas “primeiras posições” é o setor de serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas, com 1,9 milhão de vínculos e aumento projetado de 4,08%.

Por outro lado, o mesmo estudo do Ipea mostra um grande número de trabalhadoras e trabalhadores beneficiados por uma possível redução de jornada: mais de 30 milhões teriam benefício direto com a redução de horas semanais de trabalho. O estudo demonstra também que os postos de trabalho com longa jornada vêm com baixos salários. Enquanto os vínculos com jornada de 40 horas semanais têm média salarial de R$ 6.211,16, quem trabalha 44 horas por semana recebe, em média, R$ 2.627,74, ou 42,3% da remuneração daqueles com jornada de 40 horas. A diferença é acentuada quando se considera o salário por hora: nesse caso, a remuneração horária de 44 horas corresponde a apenas 38.5% da recebida pelos que trabalham 40 horas semanais. Além disso, há maior rotatividade nos empregos de 44 horas.

Há ainda um outro estudo, da Unicamp, que desmente outra ameaça dos empresários: o aumento do desemprego caso se reduza a jornada. Pesquisa da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, mostrou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais resultaria na criação de até 4,5 milhões de novos empregos e elevaria em cerca de 4% os níveis de produtividade no Brasil.

Tramitação “açodada”?

Outro ponto da nota das entidades empresariais critica um suposto “açodamento” da discussão e cita como exemplo as reformas trabalhista, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), e da Previdência, do governo de Jair Bolsonaro (PL). A realidade é que a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) está para completar dois anos desde sua apresentação. Mais: o texto foi apensado a outra PEC, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019. E ainda mais: essa discussão remete à Constituinte de 1988, ou seja, o debate sobre o limite de 40 horas já dura quase 40 anos. Já a tramitação da reforma trabalhista durou sete meses, e a da reforma da Previdência, nove.

Aprovação popular e mobilizações contra a resistência dos empresários

Mesmo com mais de 30 milhões de trabalhadores beneficiados diretamente por uma possível redução da jornada de trabalho, as vozes do “mercado” se erguem contra qualquer mudança. Usam, para isso, das mesmas estratégias que utilizaram para tentar impedir outros avanços nos direitos trabalhistas, como o 13º salário, os aumentos reais no salário mínimo, entre outros: a ideia de que “a economia vai quebrar”. Por outro lado, pesquisa Datafolha divulgada recentemente mostra que mais de 70% dos brasileiros e brasileiras apoiam o fim da escala 6×1. A aprovação popular da medida aumentou em comparação com a última pesquisa: passou de 64%, no final de 2024, para 71% agora.

O fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a luta contra a precarização do trabalho têm sido objeto de manifestações. Pauta histórica dos trabalhadores, a redução de escala e jornada ganhou força no último período com mobilizações nacionais convocadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”. A essas manifestações, somaram-se atividades convocadas por centrais sindicais, frentes e sindicatos.

Em abril do ano passado, por exemplo, a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, reuniu trabalhadoras do campo e da cidade, de todas as regiões do país, em defesa de direitos e por condições dignas de trabalho e de vida. Poucos dias depois, no 1º de Maio, os mesmos temas estiveram em pauta. Os protestos se repetiram no dia 7 de setembro, Dia da Independência, e no dia 21 do mesmo mês. Faz parte dessa mesma luta a defesa da revogação da reforma trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB), e da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL).

Marcha a Brasília

Agora, a luta deverá ser intensificada. Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país se reúnem nesta quarta-feira, 15, em Brasília, para a Marcha da Classe Trabalhadora 2026, com reivindicações históricas do movimento sindical e desafios atuais do mundo do trabalho. Entre as principais bandeiras estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6×1, o envio de um projeto de lei de regulamentação da Convenção 151 da OIT que trata da negociação coletiva no serviço público, o combate ao feminicídio, o enfrentamento à pejotização e a regulamentação do trabalho por aplicativos. O Sintrajufe/RS enviou representantes à capital federal.

Organizada pela CUT e demais centrais sindicais, a mobilização integra a jornada nacional de lutas e se articula com as atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. A expectativa é reunir milhares de pessoas na capital federal. Conforme a direção da CUT, o objetivo é reforçar a visibilidade das pautas e, ao mesmo tempo, incidir diretamente nos centros de poder. A Marcha buscará apresentar a pauta ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foto/Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil

Fonte: Sintrajufe/RS