O canal foi criado com o objetivo de receber as demandas relacionadas à violência contra as mulheres, à violação de seus direitos políticos e à desigualdade de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral.
Instalada oficialmente durante sessão plenária realizada no dia 2 de agosto de 2022, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comemora o seu primeiro aniversário com balanço positivo.
Regulamentada pela Resolução TRE nº 5721/22 e pelas Portarias n° 21296/22 e 21256/22, a criação da Ouvidoria da Mulher do TRE do Pará se deu por meio da Resolução nº 432/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem se mobilizado para criar ouvidorias dedicadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o país.
A Ouvidoria da Mulher do TRE do Pará é um canal especializado da Ouvidoria Judicial Eleitoral (OJE) que visa ao acolhimento e escuta ativa de mulheres que se sintam vítimas de algum tipo de violência, assédio e/ ou discriminação. Também são recebidas sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à violência contra a mulher, à violação de seus direitos políticos, ao assédio, à discriminação e à desigualdade de gênero.
No dia 30 de novembro do ano passado, foi inaugurada a sala oficial da Ouvidoria no térreo do prédio-sede do Tribunal. O momento teve a presença da desembargadora Tânia Reckziegel, ouvidora nacional da mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e representou o comprometimento da instituição, de suas magistradas (os) e todo o corpo funcional com a causa feminina.
Entre as iniciativas realizadas ao longo deste período estão a promoção de eventos como ciclos de palestras, rodas de conversa e exibição de curta-metragem no sentido de fomentar o debate relativo à desigualdade de gênero e ao empoderamento feminino, além do projeto de entrevistas no formato de podcast com líderes femininas abordando a percepção das entrevistadas sobre violência, assédio e discriminação de gênero, assim como a participação em diversos eventos internos e externos sobre a temática da proteção aos direitos das mulheres.
Para a juíza, Rosa Navegantes, membra efetiva da Corte Eleitoral, que esteve à frente do canal até o início deste mês, o primeiro aniversário da Ouvidoria da Mulher tem um saldo positivo, pois foram realizados inúmeros eventos no sentido de divulgação do canal e conscientização do tema da violência contra a mulher nos diversos ambientes.
“A contribuição da Ouvidoria tem sido muito positiva, pois 80% do público interno aprova o canal, que é reconhecido nacionalmente e existe uma boa receptividade no Tribunal, pois a Ouvidoria da Mulher é a voz feminina na construção da cidadania”, explica a magistrada.
Em recente pesquisa interna realizada por meio de um formulário online envolvendo 184 respondentes, 80% demonstraram conhecer a Ouvidoria da Mulher e o objetivo de sua existência. Mais de 83% informaram se sentir à vontade para comunicar à Ouvidoria as possíveis situações de assédio, discriminação ou qualquer outro tipo de violência contra as mulheres. O resultado completo da pesquisa será divulgado em breve na intranet do Tribunal.
Iniciativas
De acordo com a magistrada, “as ações que fizemos foram todas positivas, incluindo uma entrevista com a desembargadora Tânia Reckziegel, ouvidora nacional da mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgando a Ouvidoria para o público interno – que é formado pelas magistradas, servidoras, colaboradoras, terceirizadas e estagiárias. Também tivemos um encontro no estado do Paraná onde a servidora e membra da Equipe Multidisciplinar de Apoio à Ouvidoria da Mulher, Ingrid Agrassar, apresentou as boas práticas da nossa ouvidoria”, conta.
No enfrentamento da violência política de gênero durante as Eleições 2022, por exemplo, a Ouvidoria da Mulher elaborou cartilha própria com informações a respeito dos direitos políticos das mulheres e orientações sobre o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
O trabalho da Ouvidoria da Mulher segue integrado ao da Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Política (CIPF) e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito do Regional, além de contar com a parceria do Serviço Psicossocial do TRE do Pará.
Onde encontrar
A sala da Ouvidoria da Mulher funciona no primeiro andar do prédio-sede do TRE do Pará e, por meio da Portaria nº 22312/2023, foi designada como ouvidora da mulher do TRE do Pará a juíza Blenda Nery Rigon Cardoso, pelo período de dois anos a partir de 7 de julho de 2023.
Atendimento / encaminhamento de denúncias
Telefone e Whatsapp: (91) 98585-6449
E-mail: ouvidoriadamulher@tre-pa.jus.br
Formulário eletrônico: é possível registrar solicitação via formulário online disponível no link https://www.tre-pa.jus.br/institucional/ouvidoria/formulario-da-ouvidoria-da-mulher
Atendimento presencial e correspondência física: Rua João Diogo, nº 288, sala 110-A – Bairro da Campina, Belém/PA
CEP 66015-902 (prédio-sede do TRE do Pará).
.: Para mais informações, acesse a página oficial do Ouvidoria da Mulher no site do Tribunal, clicando no link aqui
Fonte: TRE-PA
