O Projeto de Lei 3100/26 estabelece medidas de proteção a trabalhadores com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta proíbe demissões e outras práticas discriminatórias motivadas pela condição de saúde.

O texto também prevê adaptações temporárias na rotina de trabalho, como flexibilização de horários, teletrabalho, uso do banco de horas e reorganização de metas, mediante comprovação médica.

Pelo projeto, a demissão ocorrida após a empresa ser formalmente informada sobre o diagnóstico, tratamento ou necessidade de adaptação será presumida discriminatória. A empresa, porém, poderá comprovar que o desligamento ocorreu por razões técnicas, econômicas ou disciplinares, sem relação com a doença.

A proposta também determina o sigilo dos diagnósticos e documentos médicos dos trabalhadores.

De autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias