Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania podem passar a fazer parte da grade curricular obrigatória da educação básica. A inclusão dos temas é determinada em projeto de lei aprovado nessa terça-feira (17) em Plenário. O texto vai à sanção.

O PL 4.088/2023, da deputada licenciada Renata Abreu (SP), foi aprovado sem mudanças, conforme recomendou o relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil.

O que o projeto faz é incluir nessa área de estudo a educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. Na visão do relator, a mudança contribui para que o tema seja abordado em todas as escolas, fortalecendo o que já é previsto nos dispositivos mais gerais da LDB.

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Fonte: Agência Senado