Nesta quarta-feira, 12 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, uma data instituída em 2012 em memória de Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e histórica defensora dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo.

Margarida foi assassinada em 12 de agosto de 1983, na porta de sua casa, em Alagoa Grande (PB), em um crime cometido a mando de proprietários de terras. Sua trajetória de luta por direitos trabalhistas, melhores condições de vida e justiça fez dela um dos grandes símbolos da resistência das trabalhadoras rurais brasileiras.

Um crime que não pode ser esquecido

A violência contra Margarida não terminou com seu assassinato. O caso se tornou símbolo das violações de direitos humanos e da violência contra quem luta por direitos no Brasil.

Décadas depois, em 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pelas violações dos direitos de Margarida Alves e de sua família, incluindo os direitos à vida e à integridade pessoal, à liberdade de associação, às garantias judiciais e à proteção judicial.

A decisão reforçou uma mensagem fundamental: defender direitos humanos significa também garantir que trabalhadores, trabalhadoras e suas organizações possam lutar por seus direitos sem sofrer violência, perseguição ou intimidação.

Margarida vive na luta das trabalhadoras

O legado de Margarida Maria Alves permanece vivo e ganhou uma das maiores expressões na Marcha das Margaridas, mobilização que reúne, em Brasília, milhares de mulheres trabalhadoras do campo, das águas e das florestas em defesa de direitos, igualdade, justiça social e melhores condições de vida e trabalho.

A Marcha tornou-se um dos principais movimentos de mulheres da América Latina e mantém viva a memória de Margarida e de tantas outras trabalhadoras que transformaram sua luta em instrumento de mudança social.

Direitos humanos também dizem respeito ao trabalho

Para servidoras e servidores públicos, falar em direitos humanos é também falar sobre trabalho digno, valorização profissional, liberdade sindical, saúde e segurança no trabalho, respeito, igualdade e condições adequadas para o exercício da função pública.

A defesa dos direitos humanos passa, portanto, pela defesa de todos aqueles que trabalham e lutam por uma sociedade mais justa.

Neste 12 de agosto, o Sindjuf-PA/AP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da democracia, da liberdade sindical e da dignidade de trabalhadoras e trabalhadores.

Foto: MST/Reprodução