Setor Jurídico do SINDJUF-PA/AP orienta prudência ao assinarem documentos sem conhecimento dos cálculos.
O Jurídico do SINDJUF-PA/AP, impetrou na data de hoje (19/10 – Protocolo 002006), com pedido, solicitando cópia do processo que faz referência ao pagamento de passivos dos Agentes de Policial Judicial do TRT/8ª Região (antigos Agentes de Segurança), o pedido protocolizado na data de hoje se encontra no gabinete da Presidência para despacho.
Em razão da grande procura dos Agentes, a Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP, alerta para a necessidade de analisar melhor o caso, por isso é importante ter prudência ao assinarem documentos sem conhecimento dos cálculos respectivos, para todo e qualquer caso, uma vez que os servidores deveriam ser informados, sobre os cálculos realizados e o período de referência do pagamento.
ASSESSORIA JURÍDICA, ORIENTA QUE OS SERVIDORES QUE JÁ ASSINARAM OS FORMULÁRIOS PROCUREM O SINDJUF-PA/AP
A Assessoria Jurídica, orienta, que caso os servidores tiverem encaminhado os formulários, referente aos valores do processo, devem procurar o SINDJUF-PA/AP para que haja orientação, de como proceder. O Jurídico do SINDJUF-PA/AP, também já se habilitou no processo para obter a cópia integral e proceder a análise.
O Assessor Jurídico do SINDJUF-PA/AP Dr. Arthur Freitas (OAB/PA-20.804), conversou com os agentes de polícia judicial presentes na portaria do prédio sede do TRT/8ª onde foi relatado que “muitos agentes de segurança já haviam assinado a declaração”. O Jurídico do SINDJUF-PA/AP, também recebeu o contato de uma pensionista que foi chamada ao TRT/8 Região, para assinar um “documento”, pois havia um valor para pagamento.
Por fim, o SINDJUF-PA/AP informa, que os agentes vão precisar verificar se aspectos não só da legislação em vigor estão sendo observados, mas também os índices levantados nos cálculos além dos juros e dos percentuais. Para isso, é necessário ter a orientação de um advogado. O setor Jurídico do SINDJUF-PA/AP está à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos servidores.
