terça-feira, 9 agosto, 2022
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Turma Recursal da SJPA mantém sentença para condenar União a devolver valores descontados indevidamente de servidora do TRT-8ª

Em recurso movido pelo Sindjuf-PA/AP, a 2ª Turma Recursal da SJAP manteve condenação à União para restituição de valores indevidamente debitados de uma servidora do TRT8ª.

A decisão determinou o cancelamento da cobrança de valores recebidos de Boa Fé e manteve a sentença, julgada em 1º grau, que condenou a União a devolver os valores descontados indevidamente, devidamente corrigidos, à autora da ação.

Mais uma vitória para o Sindjuf-PA/AP que através da sua assessoria jurídica conseguiu reverter mais uma injustiça.

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