No último sábado, 25 de novembro, durante a XXIII Plenária da Fenajufe, foi aprovada uma moção de apoio à indicação da Dra. Selma Leão para a vaga do quinto constitucional da OAB/PA ao desembargo no TRT/8ª Região. A iniciativa, apresentada por membros do Sindjuf-PA/AP, destaca o reconhecimento da competência e qualificações da Dra. Selma Leão para ocupar o cargo.

A Plenária também expressou seu desagrado ao aprovar uma moção de repúdio contra as Administrações dos tribunais, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8 PA-AP), devido ao flagrante descumprimento da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Res nº 315 CSJT. Este ato reforça a preocupação da Plenária com o respeito e a observância das normas estabelecidas para o correto funcionamento do sistema judiciário.

Outras moções aprovadas na Plenária incluem posicionamentos contundentes em relação a questões nacionais e internacionais, como o repúdio ao massacre sionista e imperialista em Gaza, a defesa da reintegração dos diretores do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Sandro Thadeu e Sérgio Paes, e a manifestação contrária às demissões de metroviários em SP e às privatizações em curso.

Segue a leitura integral do texto da Moção de Apoio à Dra. Selma Leão:

As Delegadas e os Delegados reunidos na XXIII Plenária Nacional da FENAJUFE, em Belém/PA, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2023, vêm por meio desta moção, apoiar a candidatura da advogada SELMA LÚCIA LOPES LEÃO, integrante da lista tríplice encaminhada ao Presidente da República, para o cargo de Desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT/8ª. A Dra. SELMA LÚCIA LOPES LEÃO, ingressou no serviço público, atuando como Auxiliar Judiciária no TRT/8ª Região, exercendo suas atividades nas Secretarias das Varas do Trabalho daquele Regional, tendo permanecido como trabalhadora naquela casa de Justiça Trabalhista, no período de novembro de 1986 a agosto de 1987. Foi exonerada a pedido, para atuar na Advocacia, atividade que desde então, milita com incansável dedicação, contribuindo de forma significativa para o campo do direito do trabalho. Sua experiência e competência são inquestionáveis, sendo possuidora de todas as qualidades e os atributos necessários, para desempenhar com excelência as responsabilidades da função para a qual é candidata. Ressalte-se, também, que ainda que os demais candidatos, que ora compõem a lista tríplice encaminhada ao Presidente da República, possuam excelentes trajetórias e todos os demais atributos necessários para o desempenho da função, o caráter simbólico da candidatura da Dra. SELMA LÚCIA LOPES LEÃO, mulher negra e Amazônida, única candidata mulher que compõe a lista tríplice, deve ser reforçado também, dada a importância da representatividade e diversidade tão necessária nos órgãos judiciais. Assim, a candidatura da Dra. SELMA LÚCIA LOPES LEÃO, torna-se um passo significativo nessa direção. Temos a plena certeza, que a indicação da Dra. SELMA LÚCIA LOPES LEÃO para ocupar a vaga de Desembargadora no TRT/8ª Região, será um ganho significativo para o Judiciário Trabalhista, fortalecendo ainda mais a busca por uma justiça mais célere, transparente e comprometida com os princípios fundamentais que norteiam o sistema jurídico brasileiro. Por fim, as Delegadas e os Delegados da XIII Plenária Nacional da FENAJUFE, ratificam seu apoio à indicação da advogada SELMA LÚCIA LOPES LEÃO à vaga pelo Quinto Constitucional da OAB ao TRT/8ª Região, por considerar que a indicação, poderá contribuir para um ambiente judiciário mais INCLUSIVO e SENSÍVEL às diversas realidades que compõem a nossa sociedade. Belém/PA, 24 de novembro de 2023. XXIII Plenária Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE.

 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA MOTA

 ENDOSSOS

NEIVALDO JOSÉ DE ALMEIDA ALVES

DAISE DO SOCORRO SANCHES SANTOS

JOSÉ DE RIBAMAR FRANÇA SILVA

MARIA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS (BETH BRONZE)

*Foto: Fenajufe