Na quarta-feira, 19 de fevereiro, o SINDJUF-PA/AP protocolou um pedido administrativo junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) para o reconhecimento, pagamento e expedição de certidões relativas às horas extraordinárias trabalhadas pelos servidores durante o ano de 2020. O pedido, inicialmente formalizado em dezembro de 2023, foi indeferido, mas após uma reunião recente com o Diretor Geral do TRE/PA, Bruno Giorgi Almeida e Silva, o sindicato apresentou um novo requerimento, que agora inclui também o reconhecimento e a expedição de certidões.
O pleito se refere ao trabalho realizado em 2020, um ano marcado pela grave crise sanitária ocasionada pela pandemia de Covid-19, que afetou profundamente os servidores da Justiça Eleitoral. Diversos servidores precisaram se afastar devido à doença ou por questões de saúde, o que exigiu que outros colegas assumissem suas funções, resultando na realização de horas extraordinárias para assegurar o bom andamento das eleições municipais daquele ano.
A atuação dos servidores do TRE/PA foi essencial para a realização das eleições, e sem o esforço, comprometimento e dedicação desses profissionais, a execução do pleito poderia ter sido prejudicada. Além disso, todas as horas extras realizadas foram previamente autorizadas pelos juízes eleitorais ou pelas chefias imediatas, o que reforça a legítima solicitação de pagamento como reconhecimento pelo compromisso com a cidadania e com o bom funcionamento do processo eleitoral.
As horas extras correspondem aos meses de setembro a dezembro de 2020.
O processo que tramita sobre este caso está registrado sob o número SEI 0001820-43.2025.6.14.8000 e aguarda análise e decisão das autoridades competentes.
