O pedido de extensão do pagamento da licença-prêmio em pecúnia antes da aposentadoria para todos os beneficiários da Justiça do Trabalho segue em análise no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A informação foi repassada ao Sindjuf-PA/AP em resposta a questionamentos apresentados pela entidade sindical e por outros sindicatos da categoria.

Segundo o Secretário-Geral do CSJT, o tema está sendo discutido no âmbito do Procedimento de Ato nº 1000988-03.2025.5.90.0000. A iniciativa foi motivada por ofícios encaminhados pelas entidades representativas dos servidores, que solicitaram a alteração da norma vigente para garantir o pagamento do benefício em condições semelhantes às já adotadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A partir das manifestações recebidas, o Conselho instaurou procedimento específico para avaliar a mudança.

Segundo informações da Assessoria Jurídica Nacional do Sindjuf-PA/AP, Cassel Ruzzarin Advogados, atualmente, o processo ainda aguarda decisão final. No entanto, pareceres técnicos emitidos por diferentes setores do CSJT apontam para uma avaliação favorável à proposta. O Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e Legislação (SGPES) manifestou-se pela aprovação da alteração normativa, entendimento que recebeu a concordância da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Também houve parecer favorável da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (SEJUR), que sugeriu apenas ajustes pontuais na redação da minuta. Após essas manifestações, o processo foi encaminhado para análise conclusiva do presidente do CSJT.

A expectativa é de que a proposta seja acolhida pelo Conselho, possibilitando a regulamentação do pagamento da licença-prêmio em pecúnia antes da aposentadoria para os servidores abrangidos pela medida. O Sindjuf-PA/AP segue acompanhando a tramitação do processo e cobrando avanços na matéria, considerada uma importante pauta de valorização dos servidores da Justiça do Trabalho.

Com informações da Assessoria Nacional do Sindjuf-PA/AP, Cassel Ruzzarin Advogados.