Alta da demanda, aposentadorias iminentes e afastamentos por doença elevam a sobrecarga de trabalho e podem comprometer a prestação jurisdicional.

Dados obtidos pelo Sindjuf-PA/AP sobre a Central de Execução do TRT da 8ª Região revelam que o volume de ordens judiciais continua em ascensão. Em 2024, foram distribuídos 17.801 mandados; em 2025, o número chegou a 19.203, representando um aumento de 7,88%. O total de mandados cumpridos também cresceu no período, passando de 17.693 para 19.139.

As estatísticas demonstram que ferramentas tecnológicas, como o EXE-PJe e o Domicílio Judicial Eletrônico, ainda não foram suficientes para conter o aumento da demanda, o que tem resultado no acúmulo de mandados por oficial de justiça.

Redução do quadro amplia a sobrecarga

A projeção para 2026 indica um cenário preocupante. Na Zona 5, a redução de três para dois oficiais poderá elevar em 59,14% a carga individual de trabalho. Já a Zona 9, que anteriormente contava com três servidores e hoje opera com apenas um, poderá registrar um aumento de 100% na demanda do único oficial remanescente.

Na Zona 19, que abrange os municípios de Acará, Concórdia do Pará e Tomé-Açu, apenas um oficial é responsável pela área. Em 2025, esse servidor cumpriu 1.177 mandados, o maior volume individual de toda a 8ª Região.

Há ainda uma zona que atende ilhas e a Região Metropolitana cuja situação é ainda mais crítica. O número de mandados saltou de uma média de 150, em 2024, para 343, em 2025, um aumento de 128%. Esse crescimento decorre, em parte, das severas restrições enfrentadas em 2024 em razão do afastamento médico do único oficial lotado na unidade.

Assim, estima-se que o acúmulo de mandados, aliado ao envelhecimento da força de trabalho e à limitada capacidade das ferramentas digitais de reduzir o fluxo de diligências presenciais, configura um fator de risco para o cumprimento das metas judiciais nos próximos anos.

Saúde e qualidade do serviço em risco

As informações também apontam que cinco oficiais já recebem abono de permanência, sinalizando aposentadorias próximas, ao mesmo tempo em que há registros de afastamentos prolongados por graves problemas de saúde. A combinação entre aumento da demanda, redução do quadro e envelhecimento da força de trabalho eleva o risco de esgotamento físico e mental dos servidores, podendo comprometer tanto o cumprimento das metas judiciais quanto a qualidade do atendimento prestado à população.

A sobrecarga decorrente da escassez de servidores também repercute diretamente na segurança dos oficiais de justiça. Com mais mandados por servidor, ampliam-se a frequência das diligências e a exposição a situações de risco, reforçando a necessidade de reconhecimento institucional da vulnerabilidade durante o exercício dessa atividade.

Segurança e reconhecimento da atividade

Nesse contexto, o Sindjuf-PA/AP destaca a importância da derrubada do veto nº 12/2025, oriundo da Lei 15.134/2025 e o fortalecimento das medidas de proteção institucional aos oficiais de justiça. A pauta inclui o reconhecimento da atividade de risco permanente e a adoção de políticas contínuas que assegurem condições adequadas de segurança para o exercício da função.

A realidade vivida pelos oficiais

A coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Maria Elizabeth Soares dos Santos (Beth Bronze), afirma que o trabalho dos oficiais de justiça, especialmente dos lotados fora da sede, é marcado pelo isolamento e pela exposição constante a riscos. “O ofício de oficial de justiça considero um cargo solitário”, destaca. Segundo ela, há uma percepção equivocada sobre a atividade, frequentemente resumida à ideia de que “ser oficial de justiça é moleza”, embora, ressalta, apenas quem a exerce “conhece as nuances e o risco iminente” a que esses servidores estão sujeitos.

Beth também critica práticas administrativas que ampliam a sobrecarga, como a continuidade da distribuição de mandados durante o período de férias dos servidores, o que acaba gerando acúmulo de trabalho no retorno. “ (…) mesmo todos sabendo que o Oficial de Justiça se encontra de férias, continuam a efetuar distribuição de Mandados como se estive na ativa, dentro da normalidade, obrigando-o quando do seu retorno, a certificar com as alegações legais e solicitar renovação de prazo, simplesmente por conta da estatística da secretaria que tem de mostrar serviço, gerar expedientes, esquecendo da condição humana e mental do Oficial de Justiça. ”

Apesar das dificuldades, a dirigente enfatiza que a motivação para seguir na função permanece: “a cada diligência executada, a satisfação do dever cumprido”.

Sindjuf-PA/AP acompanha a situação

O Sindjuf-PA/AP informa também que a recomposição do quadro de oficiais de justiça constitui uma reivindicação histórica da entidade e permanece entre as principais pautas de atuação do Sindicato. Nos últimos meses, a direção buscou, em pelo menos três oportunidades, agendar audiência com a atual Presidência do Tribunal para tratar do tema. A primeira solicitação foi apresentada em abril, mas a reunião precisou ser remarcada, sem definição de nova data até o momento. A agenda mais recente, prevista para 7 de julho, também foi cancelada pela equipe da Presidência.

Embora reconheça o período de transição administrativa pelo qual passa o Tribunal, o Sindicato reafirma que seguirá buscando o diálogo com a atual gestão e com a futura administração, em defesa da saúde dos servidores e da adequada prestação jurisdicional. Nesta quinta-feira (9), a entidade encaminhou expediente ao Tribunal solicitando informações atualizadas sobre a composição do quadro de oficiais de justiça e mantém sua mobilização em prol da recomposição da força de trabalho e da valorização dos servidores.