Para defender os direitos de seus sindicalizados, o Sindjuf-PA/AP trabalha em diversas ações coletivas.
Com o objetivo de facilitar a busca pelas ações judiciais em curso, a Assessoria Jurídica do Sindicato disponibiliza um resumo com informações atuais sobre os processos.
O Sindicato reforça que caso haja alguma dificuldade ou dúvida, os assessores jurídicos da Entidade estão atendendo de forma remota de segunda a sexta-feira, conforme horário de funcionamento do Sindicato (11h às 18h).
RELAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS DO SINDJUF-PA/AP
Proc. nº 0003713-84.2002.4.01.3900 (2002.39.00.003716-2)
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Fator de Divisão para pagamento de Horas Extras no TRE/PA
Movimentação Atual: Estamos recorrendo para o STJ e STF contra a improcedência da ação.
Proc. nº 0003738-97.2002.4.01.3900
Vara: 1ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Quintos / VPNI / Incorporação
Movimentação Atual: Ação procedente em 1º e 2º grau. Recurso Especial e Extraordinário da União sobrestado. Entendimento do STF contrário ao direito (RE 638.115)
Proc. nº 0004111-31.2002.4.01.3900 (2002.39.00.004114-5)
Vara: 5ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Fator de Divisão para pagamento de Horas Extras no TRT8
Movimentação Atual: Estamos recorrendo para o STJ e STF contra a improcedência da ação.
Proc. nº 0010005-51.2003.4.01.3900 (2003.39.00.009959-7)
Vara: 5ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Horas Extras das eleições do ano de 2002 do TRE/PA
Movimentação Atual: Decisões favoráveis. Aguardando julgamento representativo no STJ (Procs. 1492221; 1495144; 1495146).
Proc. nº 0008907-94.2004.4.01.3900
Vara: 1ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Impedir reposição da GEL pelos servidores do TRE/PA
Movimentação Atual: Ação improcedente em 1º grau, em apelação no TRF1 nossa apelação provida para afastar devolução. Recursos da União sobrestados.
Proc. nº 0010222-89.2006.4.01.3900 (2006.39.00.010239-0)
Vara: 1ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Incorporação e retroativo de Quintos/Décimos
Movimentação Atual: Resultado desfavorável no TRF1, recorremos ao STJ e STF.
Aguardando julgamento representativo no STJ (REsp 1261020) e STF (RE 638.115).
Proc. nº 0001991-48.2006.4.01.3100
Vara: 2ª Vara Federal de Macapá
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Incorporação e retroativo de Quintos/Décimos
Movimentação Atual: Procedente em 1º e 2° grau. Recurso Especial e Extraordinário da União aguardando julgamento.
Proc. nº 0000022-61.2007.4.01.3100
Vara: 2ª Vara Federal de Macapá
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Incorporação e retroativo de Quintos/Décimos
Movimentação Atual: Procedente em 1º e 2º grau. Decisão desfavorável no TRF1 pela aplicação do entendimento do STF que não há direito aos Quintos. Aguardando conclusão da digitalização para emissão dos boletos de custas e honorários em favor da União.
Proc. nº 0000023-46.2007.4.01.3100
Vara: 1ª Vara Federal de Macapá
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Incorporação e retroativo de Quintos/Décimos
Movimentação Atual: Procedente em 1º e 2º grau. Recursos da União ao STJ e STF paralisados. União já pediu aplicação do entendimento contrário ao direito no STF.
Proc. nº 0002158-31.2007.4.01.3100
Vara: 2ª Vara Federal de Macapá
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Incorporação e pagamento retroativo da diferença de 13,23%
Movimentação Atual: Procedente em 1º e improcedente em 2º grau por aplicação do entendimento desfavorável do STF. Aguardando conclusão da digitalização para emissão dos boletos de custas e honorários em favor da União.
Proc. nº 0002350-61.2007.4.01.3100 (2007.31.00.002357-3)
Vara: 2ª Vara Federal de Macapá
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Incorporação e pagamento retroativo da diferença de 13,23%
Movimentação Atual: Improcedente em 1º e 2º grau. Aguardando conclusão da digitalização para emissão dos boletos de custas e honorários em favor da União.
Proc. nº 0011194-88.2008.4.01.3900 (2008.39.00.011223-4)
Vara: 5ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Reajustar a VPNI de Quintos da FC 01 a 06
Movimentação Atual: Decisão desfavorável. Aguardando julgamento da apelação do Sindicato.
Proc. nº 0011193-06.2008.4.01.3900 (2008.39.00.011222-0)
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Reajuste de VPNI do CJ1 a CJ4 (Lei 11.416/2006)
Movimentação Atual: Decisão desfavorável. Aguardando julgamento da apelação do Sindicato.
Proc. nº 0004872-18.2009.4.01.3900 (2009.39.00.004873-6)
Vara: 5ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Equiparação salarial – FC4 aos Chefes de Cartório do Interior
Movimentação Atual: Decisão desfavorável. Aguardando julgamento da apelação do SINDJUF.
Proc. nº 0031073-13.2010.4.01.3900
Vara: 1ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Enquadramento Funcional no TRT8
Movimentação Atual: Ação procedente em 1º grau. Apelação da União aguardando julgamento no TRF1.
Proc. nº 0008748-10.2011.4.01.3900
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Impedir concurso de remoção por critério de zoneamento no TRT-8ª
Movimentação Atual: Ação procedente em 1º e 2º grau. Embargos de Declaração da União pendente no TRF1.
Proc. nº 0006725-91.2011.4.01.3900
Vara: 5ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Implementação do Adicional de Qualificação para servidor do TRT8
Movimentação Atual: Ação procedente em 1º e 2º grau. Recurso da União Aguardando remessa ao STJ.
Proc. nº 0021417-95.2011.4.01.3900
Vara: 1ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Movimentação Extraordinária no TRE/PA
Movimentação Atual: Ação julgada procedente em 1º e 2º grau para afastar devolução de valores. Recursos da União para o STJ e STF negados.
Proc. nº 0031568-68.2011.4.01.3400
Vara: 20ª Vara Federal de Brasília
Autor: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
Réu: UNIÃO FEDERAL E SINDJUF-PA/AP (ASSISTENTE)
Objeto: Cobrança pela Confederação da contribuição sindical dos servidores do TRE/AP desde 2009.
Movimentação Atual: Processo em fase de digitalização para PJE desde 04/11/2020.
Proc. nº 0030164-97.2012.4.01.3900
Vara: 1ª Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Restituição dos valores descontados dos servidores de Santarém em razão da greve de 2011 no TRT-8ª.
Movimentação Atual: Ação procedente em 1º grau determinando restituição dos valores. Apelação da União. Apelação do sindicato pedindo danos morais. No TRF1 para julgamento.
Proc. nº 20413-86.2012.4.01.3900
Vara: 1ª Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Impedir a divulgação da remuneração dos servidores.
Movimentação Atual: Improcedente em 1º e 2º grau. Aguardando retorno dos autos para pagamento de honorários da União.
Proc. nº 0032425-35.2012.4.01.3900
Vara: 1ª Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: FUNDAP – TRT8ª (restituição de valores e indenização de R$100.000,00 por danos morais para cada servidor).
Movimentação Atual: Ação improcedente. Apelação do sindicato no TRF1 para julgamento.
Proc. nº 0008068-92.2014.4.01.3100
Vara: 2ª Vara Federal de Macapá
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Pagamento do Adicional de Penosidade no Amapá (20%).
Movimentação Atual: Julgamento pelo TRF1 de improcedência da ação, aplicado o entendimento do STJ de que o adicional de penosidade carece de regulamentação específica. Aguardando cumprimento de sentença pela União.
Proc. nº 0023348-31.2014.4.01.3900
Vara: 5ª Federal de Belém
Autores: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: FUNDAP – TRT8ª (restituição de valores e indenização de R$100.000,00 por danos morais para cada servidor).
Movimentação Atual: Ação procedente. Apelação da União no TRF1 para julgamento.
Proc. nº 0014368-95.2014.4.01.3900
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Adicional de Penosidade (20%) Pará.
Movimentação Atual: Ação improcedente. Apelação do sindicato no TRF1 para julgamento. (Obs: Já há posição do STJ desfavorável)
Proc. nº 0016232-37.2015.4.01.3900
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Declarar inexigibilidade de reposição ao erário – Erro da Administração – Enquadramento Funcional TRT8.
Movimentação Atual: Ação procedente. Apelação da União no TRF1 para julgamento.
Proc. nº 0032621-97.2015.4.01.3900
Vara: 5ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Pagamento Adicional de Horas Extras – Fator 175 – TRE/PA (Reconhecimento administrativo no Proc. 5.130/2012).
Movimentação Atual: Ação procedente. Apelação da União no TRF1 para julgamento.
Proc. nº 1001148-37.2019.4.01.3900
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Manutenção dos descontos em favor do SINDJUF dos servidores filiados.
Movimentação Atual: Ação procedente em 1º grau. Apelação da União no TRF1 para julgamento.
Proc. nº 1001551-06.2019.4.01.3900
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Manutenção dos pagamentos de Quintos dos filiados que laboram no TRT8.
Movimentação Atual: Ação improcedente em 1º grau. Apelação do SINDJUF no TRF1 para julgamento.
Proc. nº 1006605-16.2020.4.013900
Vara: 9ª Vara Federal do Distrito Federal
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Impedir a cobrança da alíquota extraordinária previdenciária.
Movimentação Atual: Mérito ainda não apreciado. Conclusos para julgamento desde 08/12/2020.
Proc. nº 1009432-60.2020.4.01.3900
Vara: 7ª Turma do TRF1
Recorrente: UNIÃO FEDERAL
Recorrido: SINDJUF-PA/AP
Objeto: Agravo de Instrumento contra deferimento da Tutela de Urgência que impede a cobrança da alíquota extraordinária.
Movimentação Atual: Mérito ainda não apreciado. Aguardando Julgamento desde 15/04/2020.
Proc. nº 1008500-12.2020.4.01.3900
Vara: 5ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Pagamento da diferenças por erro de atualização do PASEP
Movimentação Atual: Mérito ainda não apreciado. Conclusos para julgamento desde 30/10/2020.
Proc. nº 1016121-60.2020.4.01.3900
Vara: 2ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Reconhecimento de que a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) compõe o vencimento básico e pagamento dos reflexos pertinentes.
Movimentação Atual: Ação julgada improcedente em 1º grau. Aguardando envio da apelação do SINDJUF para o TRF1.
Proc. nº 1025657-95.2020.4.01.3900
Vara: 1ª Vara Federal de Belém
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Manutenção da cumulação de Quintos e GAE para Oficiala de Justiça da JF/PA.
Movimentação Atual: Mérito ainda não apreciado. Aguardando especificação de provas.
Proc. nº 1039173-48.2020.4.01.3900
Vara: 2ª Turma do TRF1
Autor: SINDJUF-PA/AP
Réu: UNIÃO FEDERAL
Objeto: Agravo de Instrumento contra indeferimento da Tutela de Urgência (Proc. 1025657-95.2020.4.01.3900 – Manutenção da cumulação de Quintos e GAR para Oficiala de Justiça da JF/PA).
Movimentação Atual: Mérito ainda não apreciado. Aguardando Julgamento desde 17/02/2021.
