Adicional de qualificação: ASSINADA Portaria Conjunta

Portaria trata da implementação das novas regras do AQ

A Portaria Conjunta sobre o novo Adicional de Qualificação (AQ) acabada de ser assinada.. O texto traz informações de interesse dos servidores e servidoras do Judiciário Federal sobre a implementação das novas regras do AQ, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 15.292/2025.

Entre os pontos centrais, consta uma orientação importante aos servidores que ainda não realizaram a averbação de certificados e/ou diplomas em seus assentamentos funcionais. De acordo com a minuta, o AQ será devido a partir da apresentação desses certificados, sendo retroativo a 1° de janeiro, para todos que protocolizarem a documentação até 31 de janeiro.

Leia a portaria no nosso site.
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O sagrado de cada um merece ser respeitado!

Hoje, 21 de janeiro, celebramos o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Mais do que uma data no calendário, este é um convite à reflexão sobre a riqueza que existe na nossa diversidade. E que a gente aprenda que o sagrado de cada um merece ser guardado com o mesmo respeito que desejamos para o que consideramos o nosso sagrado.

Viva a liberdade religiosa!

A Fenajufe encaminhou, nesta quarta-feira (21), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando o pedido de reajuste dos auxílios saúde e pré-escolar dos servidores e servidoras do PJU. A solicitação é fundamentada em um estudo que apresenta a estimativa de impacto orçamentário para a aplicação do índice de 17,5% sobre os valores atuais R$ 1.784,42 (auxílio-saúde) e R$ 1.235,77 (auxílio pré-escolar) para R$ 2.096,69 e 1.472,52, respectivamente.

O percentual proposto é o mesmo que está sendo adotado para as carreiras do Poder Executivo Federal. Outros Poderes da República, a exemplo do Senado Federal também já implementou o reajuste de seus servidores a partir deste mês, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2025 até dezembro de 2025, incidente sobre o valor praticado em dezembro de 2025.

Em dezembro do ano passado, a Fenajufe já havia encaminhado um estudo ao STF, que além de estimar os valores, também comprova a viabilidade orçamentária para a efetivação do reajuste no âmbito do PJU. No entanto, até o momento, as administrações não concederam o reajuste aos seus servidores.

Outra informação importante que consta no pedido é o pagamento retroativo do benefício. Isso porque, na prática, o mês de incidência deve corresponder ao início do ano corrente. Dessa forma, mesmo que a implementação ocorra em mês posterior, é fundamental que o reajuste das referidas verbas retroaja ao mês de janeiro. Leia a matéria completa no site. Link na bio!

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A Fenajufe encaminhou, na última sexta-feira (16), ofício aos sindicatos de base solicitando o levantamento, junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), de dados sobre cargos vagos, como o quantitativo existente em cada TRT e outras informações que possam contribuir para a análise do impacto da transformação de cargos e para o fortalecimento da reivindicação sindical.

No documento, a Fenajufe explica que a iniciativa decorre de parecer emitido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acerca da utilização dos recursos destinados à transformação de cargos vagos de magistrados(as) em cargos de servidores(as).

Diante disso, a Fenajufe informa que irá reivindicar, junto ao CSJT, a nomeação da totalidade dos cargos disponíveis, com base na real necessidade de pessoal e na adequada alocação dos recursos públicos.

Por fim, a Federação reforça aos sindicatos a importância da celeridade no envio dessas informações, como forma de fortalecer o quadro de servidores e servidoras da Justiça do Trabalho e valorizar a força de trabalho responsável pelo serviço prestado à população.

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