O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (9/6), para validar a regra da inclusão automática de novos servidores públicos federais nos planos de previdência complementar.

Segundo o relator, a inclusão automática não significa compulsoriedade, já que os servidores têm autonomia para tomar a decisão final de sair ou não do regime de previdência complementar. O modelo atual apenas altera o momento em que essa liberdade é exercida.

Fonte: CONJUR

🌈 Junho é o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, um período dedicado à valorização da diversidade e à promoção do respeito. Ao longo deste mês, o Sindjuf-PA/AP vai destacar alguns dos direitos conquistados pela população LGBTQIAP+ no Brasil.

🏳️‍🌈 Direito de constituir família.

Desde 2011, casais formados por pessoas do mesmo sexo têm o direito de constituir família com as mesmas garantias jurídicas das uniões heterossexuais. O STF reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, assegurando os mesmos direitos e deveres.

O Sindjuf-PA/AP estará representado na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, que será realizada a partir desta quinta-feira (4), em Salvador (BA). O evento reúne delegações de sindicatos de todo o país para debater temas estratégicos para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.

A delegação do sindicato será composta pelos delegados Maria da Conceição Lima da Mota (Ciça), aposentada do TRE-PA; Givanildo Ribeiro Quaresma (TRE-AP); Antônio Augusto Ferreira da Mota (TRT8); Ângela Marina Alves (JF-AP); e pelo observador Marcelo Monteiro Garcia Melo (TRT8).

A Plenária Nacional é uma das principais instâncias deliberativas da Fenajufe entre os congressos da Federação. O espaço é responsável por discutir e encaminhar propostas, avaliar a conjuntura nacional, acompanhar a execução das deliberações aprovadas pela categoria e definir estratégias de mobilização para os próximos períodos.

🚨 ATENÇÃO, SERVIDOR(A)

Está aberta a consulta pública do Senado sobre a PEC 12/2026, apelidada por entidades sindicais de “PEC da Escravidão”.

A proposta cria um regime alternativo de contratação que pode ampliar jornadas de trabalho, reduzir salários, enfraquecer direitos como FGTS, férias e 13º salário, além de reduzir o peso das negociações coletivas.

📢 O Sindjuf-PA/AP alerta para a importância da participação popular na consulta pública.

Acesse a consulta no site do Senado.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício passa para R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.

“Produtividade sem sustentabilidade emocional produz esgotamento coletivo.”

A reflexão é da escritora paraense Dora Anttunes, autora do livro “Saúde emocional é lei”, lançado em um momento marcado pela entrada em vigor da nova NR-1, norma que amplia as responsabilidades das instituições em relação à saúde mental no ambiente de trabalho.

A obra propõe um debate urgente sobre burnout, ansiedade, estresse, assédio e os impactos do adoecimento emocional nas relações profissionais.

💬 “Nenhuma instituição se fortalece adoecendo silenciosamente seus próprios trabalhadores”, alerta a autora.

Na entrevista concedida ao Sindjuf-PA/AP, Dora Anttunes fala sobre:

✔️ os desafios da saúde emocional no trabalho;
✔️ os impactos da nova NR-1;
✔️ o adoecimento no serviço público e no Judiciário;
✔️ e a necessidade de ambientes laborais mais humanizados.

O livro “Saúde emocional é lei” está disponível na plataforma UICLAP.

🔗 Confira a entrevista completa no site do Sindjuf-PA/AP.