JURÍDICO
ATENÇÃO: Todo o texto publicado nessa seção é de responsabilidade do Autor que reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser apresentadas para a utilização de suas ideias, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta o SINDJUF-PA/AP de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações.
Últimas Notícias |Fique bem informado aqui em nosso canal de informações.
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
🗣️ Estão abertas as inscrições para o Ciclo Formativo de Letramento Racial, uma iniciativa do TRE do Pará, realizada por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
✊🏾O Ciclo Formativo é voltado ao aprofundamento do debate sobre relações étnico-raciais, enfrentamento ao racismo estrutural e promoção de uma cultura institucional mais diversa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.
〰️ O evento integra as ações do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, iniciativa que reúne 60 instituições signatárias comprometidas com o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional no Pará.
✅ A atividade contará com a participação da professora doutora da USP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, referência nacional nas áreas de direitos humanos, relações raciais e justiça social.
🎤 O evento será realizado de forma presencial, no Auditório Ivan Mello, na sede do Tribunal, com transmissão simultânea pelo canal oficial do TRE no YouTube.
📝 As inscrições estão abertas de 7 a 27 de janeiro e podem ser feitas pelo link na bio. Participe e contribua para o fortalecimento de uma justiça mais plural e representativa.
Inscrições: https://eventos.tre-pa.jus.br/portal/#/evento/letrracial
Local: Auditório Ivan Mello - Sede do TRE do Pará
Dia: 27.01.2026
Horário: 9h às 11h30
#DescriçãodaImagem | #PraTodosVerem | #Acessibilidade - Esta publicação possui descrição acessível.
Reposted from @tredoparaoficial
A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base nesta quarta-feira (7), convocando para mobilização em Brasília no dia 4 de fevereiro. O ponto central da pauta é a reestruturação da carreira e a derrubada do veto às parcelas de 2027 e 2028 do PL 4750/25.
O chamamento se faz urgente diante do descumprimento do compromisso institucional assumido pela presidência do STF em maio de 2025, conforme ofício nº 2945666/GPR. No expediente, o então presidente, ministro Luís Roberto Barroso, comprometeu-se com o encaminhamento do projeto da reestruturação até setembro daquele ano, o que não se concretizou até o presente momento, em desacordo com o cronograma oficialmente apresentado.
Na mesma linha de avaliação, a Fenajufe destaca que projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição dos servidores (as), foi sancionado pelo governo federal no final de 2025, com veto às parcelas de 2027 e 2028.
O veto presidencial compromete a recomposição salarial integral aprovada pelo Congresso Nacional e pactuada no processo de negociação com a categoria que previa reajuste de 8% entre 2026 e 2028, com a primeira parcela para julho do corrente ano.
Nesse contexto, a derrubada do veto no Congresso Nacional, assim como o avanço efetivo da reestruturação da carreira, exige forte articulação política e ampla mobilização da categoria.
A Federação orienta a intensificação da pressão política nos estados, junto às bases eleitorais de parlamentares, deputados (as) e senadores (as), lembrando que neste ano ocorre as eleições e é importante buscar apoio político para as pautas.
As atividades estão programadas para acontecer no Anexo II da Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal na semana do retorno do recesso legislativo e marcam o início da retomada da atuação da Fenajufe em 2026.
Importante destacar que a unidade, organização e a mobilização da categoria serão decisivas para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo STF, a recomposição salarial integral e a defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do PJU e MPU.Confira agenda:
04/02 - 11h – Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados e as 15h no STF. Leia mais no site. Link na bio.
Reposted fro
Em dezembro de 2025 o governo federal sancionou a atualização do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), coroando uma luta intensa da Fenajufe pela conquista desse direito. A Lei nº 15.292/2025, que teve origem no PL 3084/2025, é o reconhecimento do esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.
A luta pelo aprimoramento do AQ não começou em 2025, consistindo numa demanda histórica da base, que sempre pediu por melhorias no benefício. A primeira movimentação da Fenajufe ocorreu ainda em 2020, com a instalação do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Vale lembrar, nesse ponto, que a Portaria nº 119/20 do CNJ, que instaurou o Fórum de Carreira do CNJ, atribuiu a representação da categoria apenas à Federação (seis cadeiras).
Atuando como única entidade sindical no Fórum, a Fenajufe encaminhou a pauta de reivindicações dos servidores, que já constava, dentre elas, a atualização do adicional de qualificação.
Foi pela atuação da Fenajufe que se deu a construção de uma proposta que atendesse à realidade atual dos servidores do PJU, trazendo para as discussões uma redação mais ampla sobre as suas áreas de interesse, a fim de evitar que a regulamentação engessasse o tema e restringisse a concessão do adicional.
Leia a matéria completa no site. Link na bio!
#AQ #adicionaldequalificação #valorização #carreira #pccsdafenajufe
Reposted from @fenajufe
Neste dia da (o) Sindicalista, nossos parabéns aos que têm coragem de lutar. Aos companheiros e companheiras do SINDJUF-PA/AP que fazem a luta ficar mais leve.
Vida longa a quem luta!
Boas Festas!
Em 2025, as servidoras e os servidores do Judiciário Federal conquistaram vitórias importantes. Avançamos na valorização das carreiras com mudanças no Adicional de Qualificação e a garantia do reajuste salarial para 2026.
Essas conquistas só foram possíveis com união, mobilização e luta coletiva. Nada veio de graça.
Em 2026, seguimos firmes na luta pela derrubada do veto presidencial aos reajustes previstos para 2027 e 2028. Até agora, apenas 2026 está garantido — e a mobilização continua.
Unidos, seguimos mais fortes.
Boas festas e um 2026 de resistência e novas vitórias!
Paz, saúde e esperança neste Natal. São os votos do Sindjuf-PA/AP
Neste Natal, o Sindjuf-PA/AP deseja a todas as filiadas e filiados votos de paz, saúde e esperança. Que este tempo de celebração renove os laços de solidariedade, fortaleça os afetos e inspire novos caminhos de união e resistência coletiva. Que o espírito natalino nos motive a seguir firmes na defesa dos direitos, da justiça social e da valorização do serviço público.
Boas festas e um Ano Novo repleto de conquistas para você e sua família.
A OAB Pará ingressou, no dia 14 de dezembro, com uma Ação Civil Pública para combater o Golpe do Falso Advogado, responsabilizando plataformas digitais, bancos e empresas de telefonia.
A medida busca frear um crime que já atingiu milhares de pessoas, explora a credibilidade da advocacia e causa prejuízos à sociedade.
A OAB-PA segue atuando de forma firme, preventiva e institucional para proteger cidadãos, advogados e o sistema de Justiça.
🔎 Informação também é forma de proteção. Saiba mais em oabpa.org.br.
📲 Compartilhe e ajude a alertar mais pessoas.
Reposted from @oabpara
Você já ouviu falar em abono de permanência?
Esse benefício é concedido a servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Nesse caso, o valor da contribuição previdenciária é devolvido mensalmente, como forma de incentivo para permanecer no cargo.
Apesar de previsto em lei, nem sempre o abono é concedido corretamente e, em muitos casos, o servidor só percebe a falha após anos de descontos indevidos.
Diante de dúvidas sobre esse direito, o ideal é buscar orientação jurídica especializada. Cada caso merece uma análise cuidadosa.
#advogado #justiça #direito #casosjuridicos #processos #tcu #servidorespublicos #previdenciário #servidorpublico
Reposted from @casselruzzarinadvogados






































