VII CONJUF >>>
JURÍDICO
ATENÇÃO: Todo o texto publicado nessa seção é de responsabilidade do Autor que reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser apresentadas para a utilização de suas ideias, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta o SINDJUF-PA/AP de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações.
Últimas Notícias |Fique bem informado aqui em nosso canal de informações.
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
A Seção Judiciária do Pará, após consulta do Sindjuf-PA/AP, manifestou-se pelo reconhecimento da possibilidade de acumulação do cargo de Técnico Judiciário com o de professor, após mudanças trazidas pela Lei nº 14.456/2022.
Com a exigência de nível superior para o cargo, a função passa a ser considerada de natureza técnica ou científica, abrindo caminho, em tese, para a acumulação com o magistério.
⚠️ Atenção: a autorização não é automática! Cada caso será analisado individualmente, levando em conta critérios como compatibilidade de horários e área de atuação.
Para o Sindjuf-PA/AP, esse é um avanço que reconhece a evolução das atribuições e da qualificação da categoria.
Seguiremos acompanhando o tema.
O PL 4/2024, que cria novos cargos na Justiça Eleitoral, será votado nesta quarta (25).
O projeto prevê:
✔️ 232 cargos de analista judiciário
✔️ 242 cargos de técnico judiciário
✔️ 75 cargos comissionados
✔️ 245 funções comissionadas
Parte das vagas será destinada ao TSE e aos TREs de todo o país — incluindo 117 para o TRE do Distrito Federal e 85 para o TSE.
👉 Se aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial.
#justiçaeleitoral #senado #concursospúblicos #serviçopublico #sindjufpaap
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou a convocação para preencher 1.860 vagas ainda abertas — cerca de 21% do total do concurso.
As oportunidades estão distribuídas em 131 cargos estratégicos, com foco em áreas como gestão, planejamento, tecnologia, dados e políticas públicas.
Com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU 1 se consolida como um dos maiores concursos do país e integra a estratégia de fortalecimento do serviço público federal.
#cnu #concursopúblico #serviçopublico #mgi
No último sábado, 21 de março, o Sindjuf Pará e Amapá realizou, em Belém e também de forma virtual, a primeira reunião de diretoria de 2026. O encontro teve como destaque a condução das atividades pelas mulheres, reafirmando seu protagonismo nos espaços de decisão. Foi um momento de organização, deliberação e fortalecimento da luta coletiva.
Na última sexta (20), o Sindjuf-PA/AP promoveu um bate-papo sobre mulheres, espaços de poder e o enfrentamento à violência, reunindo filiadas e filiados em formato híbrido. O encontro trouxe debates importantes sobre educação, machismo, feminicídio e a urgência de transformação social.
Quer saber mais sobre esse momento de troca e construção coletiva?
👉 Acesse a matéria completa no nosso site.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.880/2024, que reconhece e tipifica a violência vicária na legislação brasileira.
Mas o que isso significa?
É quando alguém agride filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente uma mulher.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos
📌 O projeto também:
• Inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha
• Cria o crime de homicídio vicário
• Prevê aumento de pena em casos com crianças, idosos ou pessoas com deficiência
• Considera agravante quando o crime ocorre na presença da vítima
➡️ Agora, o projeto segue para o Senado.
Fonte: Agência de Notícia da Câmara dos Deputados
#violênciacontramulher #leimariadapenha #combateàviolência #sindjufpaap
O governo federal pode enfrentar um grande desafio nos próximos anos: a saída de mais de 70 mil servidores entre 2026 e 2030.
E o cenário já é de perdas:
Entre 2016 e 2022, o serviço público federal perdeu mais de 70 mil profissionais nas áreas essenciais.
Apesar de novos concursos desde 2023, a recomposição ainda está longe do ideal:
➡️ Entraram 19 mil novos servidores
➡️ O aumento real foi de apenas 2.800 pessoas
💬 A ministra Esther Dweck reforçou:
“Estamos muito longe de ter uma máquina inchada. Ao contrário.”
A Ministra também pontuou que além disso, muitas categorias estão há anos sem reajuste, enfrentando perdas com a inflação.
Fonte: Correio Braziliense
#serviçopublico #concursospúblicos #funcionalismo #servidorpúblico
O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas federais em diferentes regiões do país. Entre os destaques, está a instalação de unidades na Ilha do Marajó e no município de Parauapebas, ampliando a presença da Justiça Federal no interior do Pará.
Além das unidades no Pará, o anteprojeto também prevê a criação de uma vara em Alta Floresta (MT). Já no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram aprovadas quatro varas criminais (em Criciúma, Guaíra, Cascavel e Itajaí) e uma vara previdenciária em Ponta Grossa (PR). No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está prevista a instalação de uma vara federal em Juazeiro do Norte (CE).
O Sindjuf-PA/AP comemora a aprovação da medida, que irá ampliar o acesso à Justiça e reduzir a sobrecarga nas varas já existentes, especialmente em regiões com grande demanda processual e desafios logísticos, como é o caso da Ilha do Marajó.
