JURÍDICO
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ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
Dr. Lucas de Almeida (esc. Cassel Ruzzarin) detalha ação movida pelo Sindjuf-PA/AP sobre o pagamento da VPNI dos quintos:
O restabelecimento da VPNI terá efeitos retroativos (imediatos) aos valores já absorvidos pelo reajuste da Lei nº 14.523/2023 ou os Tribunais podem pagar só o valor atualizado?
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Dr. Lucas de Almeida (esc. Cassel Ruzzarin) detalha ação movida pelo Sindjuf-PA/AP sobre o pagamento da VPNI dos quintos:
Qual a abrangência da ação coletiva? Vale pra todo mundo ou só pra quem é sindicalizado?
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A Fenajufe encaminhou, nesta quarta-feira (21), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando o pedido de reajuste dos auxílios saúde e pré-escolar dos servidores e servidoras do PJU. A solicitação é fundamentada em um estudo que apresenta a estimativa de impacto orçamentário para a aplicação do índice de 17,5% sobre os valores atuais R$ 1.784,42 (auxílio-saúde) e R$ 1.235,77 (auxílio pré-escolar) para R$ 2.096,69 e 1.472,52, respectivamente.
O percentual proposto é o mesmo que está sendo adotado para as carreiras do Poder Executivo Federal. Outros Poderes da República, a exemplo do Senado Federal também já implementou o reajuste de seus servidores a partir deste mês, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2025 até dezembro de 2025, incidente sobre o valor praticado em dezembro de 2025.
Em dezembro do ano passado, a Fenajufe já havia encaminhado um estudo ao STF, que além de estimar os valores, também comprova a viabilidade orçamentária para a efetivação do reajuste no âmbito do PJU. No entanto, até o momento, as administrações não concederam o reajuste aos seus servidores.
Outra informação importante que consta no pedido é o pagamento retroativo do benefício. Isso porque, na prática, o mês de incidência deve corresponder ao início do ano corrente. Dessa forma, mesmo que a implementação ocorra em mês posterior, é fundamental que o reajuste das referidas verbas retroaja ao mês de janeiro. Leia a matéria completa no site. Link na bio!
#justiçadotrabalho #jt #cargosvagos #nomeações #servidores
Reposted from @fenajufe
A Fenajufe encaminhou, na última sexta-feira (16), ofício aos sindicatos de base solicitando o levantamento, junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), de dados sobre cargos vagos, como o quantitativo existente em cada TRT e outras informações que possam contribuir para a análise do impacto da transformação de cargos e para o fortalecimento da reivindicação sindical.
No documento, a Fenajufe explica que a iniciativa decorre de parecer emitido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acerca da utilização dos recursos destinados à transformação de cargos vagos de magistrados(as) em cargos de servidores(as).
Diante disso, a Fenajufe informa que irá reivindicar, junto ao CSJT, a nomeação da totalidade dos cargos disponíveis, com base na real necessidade de pessoal e na adequada alocação dos recursos públicos.
Por fim, a Federação reforça aos sindicatos a importância da celeridade no envio dessas informações, como forma de fortalecer o quadro de servidores e servidoras da Justiça do Trabalho e valorizar a força de trabalho responsável pelo serviço prestado à população.
#justiçadotrabalho #jt #fenajufe #judiciário #servidorespublicos
Reposted from @fenajufe
Um breve histórico sobre a ação movida pelo SINDJUF-PA/AP acerca do pagamento da VPNI de quintos
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🚨 Reforma Administrativa em 2026: o custo será do povo e dos servidores! A proposta que está sendo debatida na Câmara promete “modernizar” o serviço público, mas, na prática quer limitar auxílios como alimentação, transporte e saúde, impor metas de desempenho autoritárias.
📉 Essa PEC pode alterar regras de contratação, enfraquecer direitos conquistados ao longo de décadas e precarizar funções essenciais, enquanto muitos parlamentares sequer sabem quando haverá votação e a tramitação segue incerta.
📣 Não vamos aceitar que privatizem indiretamente o funcionalismo público e retirem direitos de quem garante serviços essenciais!
✊ Marque seus deputados, compartilhe esse post e exija que o povo seja ouvido antes que decidam o futuro do Estado sem nós.
👉 Ative alertas, use sua voz e pressão nas redes e nos gabinetes!
#NãoÀReformaAdministrativa #DefendaServiçoPúblico #TransparênciaJá #ResistênciaPopular #DireitosEmRisco
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Você já se sentiu "diminuída" em uma reunião ou sobrecarregada propositalmente para falhar? Isso tem nome: Assédio Moral. 💜
Muitas vezes, a servidora pública enfrenta uma toxicidade invisível. Por isso, a lista de hoje traz filmes que ajudam a identificar os sinais que o cansaço tenta esconder:
1️⃣ Lilly (2025): A luta contra a sabotagem profissional.
2️⃣ O Diabo Veste Prada: A desqualificação disfarçada de "exigência".
3️⃣ A Assistente: O silenciamento das estruturas hierárquicas.
4️⃣ Fair Play: O ego e a sabotagem entre colegas.
5️⃣ O Escândalo: O assédio institucionalizado.
6️⃣ Não Mexa com Ela: A armadilha da manipulação.
7️⃣ Socorro! (Estreia Fev/2026): O impacto mental da perseguição.
Assista e reflita: o que você vê na tela se parece com o seu dia a dia? O conhecimento é o primeiro passo para a libertação.
👇 Qual desses você vai assistir primeiro? Comente aqui.
#direitodotrabalho #servidorapública #combateaoassedio #saudementalfeminina #coletivosobreviventes
Reposted from @coletivo_sobreviventes
ATUAÇÃO SINDICAL – Sindjuf-PA/AP se reúne com a presidente do TRT/8ª para tratar de pautas importantes para a categoria
Representantes do Sindjuf-PA/AP estiveram, nesta segunda-feira (19), em audiência com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT/8ª, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, para tratar de demandas de interesse das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. A reunião abordou temas relacionados à valorização profissional, direitos adquiridos, segurança institucional, qualificação e condições de trabalho.
Leia matéria completa em:
https://sindjuf-paap.org.br/atuacao-sindical-sindjuf-pa-ap-se-reune-com-a-presidente-do-trt-8a-para-tratar-de-pautas-importantes-para-a-categoria/

































