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JURÍDICO
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ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
A LUTA FEZ A LEI: Projetos de Revisão Salarial e do AQ são aprovados pelo Senado, após mobilização da FENAJUFE e dos Sindicatos Filiados
Após pressão e mobilização dos servidores do Judiciário da União, por meio da Fenajufe e dos Sindicatos de base, foram aprovados nesta tarde (26/11), no plenário do Senado os PLs 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, das novas regras para pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) e da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Os projetos agora seguem para a sanção do Presidente da República.
Leia matéria completa em:
https://sindjuf-paap.org.br/a-luta-fez-a-lei-projetos-de-revisao-salarial-e-do-aq-sao-aprovados-pelo-senado-apos-mobilizacao-da-fenajufe-e-dos-sindicatos-filiados/
Vitória! O Senado Federal aprovou o PL 3084/2025, que atualiza as regras do adicional de qualificação (AQ) previsto na Lei 11.416/2006, aplicável aos servidores do Poder Judiciário da União.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
#AQ #pju #judiciário #servidorespublicos #serviçopúblico #Fenajufe
Vitória! O Senado Federal aprovou o PL 4750/2025 que reajusta, de forma escalonada, os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário da União, em três parcelas de 8%, a partir de 1º/7/2026, 1º/7/2027 e 1º/7/2028.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
#recomposiçãosalarial #pju #judiciário #servidorespublicos #serviçopúblico #senadofederal
Confira o informe da Fenajufe sobre as votações dos PLs 4750 e 3084/25, que tratam da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ).
📈 📉 O Brasil alcançou em 2024 os melhores resultados de renda, pobreza e desigualdade de toda a série histórica iniciada em 1995.
Nova nota técnica do Ipea mostra que o avanço recente combina mercado de trabalho mais forte e maior efetividade das transferências assistenciais, fatores que, juntos, responderam pela maior parte da redução da desigualdade desde 2021.
Veja a matéria completa no nosso portal: ipea.gov.br.
A CCJ do Senado Federal aprovou o PL 4.750/2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que reajusta, de forma escalonada, os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário da União, em três parcelas de 8%, a partir de 1º/7/2026, 1º/7/2027 e 1º/7/2028.
O relator, @omaraziz.senador votou pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PL 4.750/2025 e, no mérito, pela aprovação do projeto, destacando que o reajuste se destina exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário, não alcançando magistrados
Requerimento de urgência aprovado para a matéria seguir ao plenário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou com urgência, nesta quarta-feira, o PL 3084/2025, que modifica as regras do Adicional de Qualificação (AQ) previsto na Lei 11.416/2006, aplicável aos servidores do Poder Judiciário da União. A matéria segue agora para deliberação do Plenário do Senado.
A Fenajufe foi à Secretaria-Geral da Presidência da República no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (25), e foi recebida pelo assessor especial Alexandre Varela para tratar de temas importantes para as servidoras e servidores do PJU. Entre eles, os Pls 4750 e 3084/25 (recomposição e AQ), auxílio-nutrição, fim da taxação para aposentados e reforma administrativa.
Confira o informe das coordenadoras @soraiamarca, Eliana Leocádia, barcellos.arlene e @dias_sandracristina.
