A Seção Judiciária do Pará, após consulta do Sindjuf-PA/AP, manifestou-se pelo reconhecimento da possibilidade de acumulação do cargo de Técnico Judiciário com o de professor, após mudanças trazidas pela Lei nº 14.456/2022.

Com a exigência de nível superior para o cargo, a função passa a ser considerada de natureza técnica ou científica, abrindo caminho, em tese, para a acumulação com o magistério.

⚠️ Atenção: a autorização não é automática! Cada caso será analisado individualmente, levando em conta critérios como compatibilidade de horários e área de atuação.

Para o Sindjuf-PA/AP, esse é um avanço que reconhece a evolução das atribuições e da qualificação da categoria.

Seguiremos acompanhando o tema.

O PL 4/2024, que cria novos cargos na Justiça Eleitoral, será votado nesta quarta (25).

O projeto prevê:
✔️ 232 cargos de analista judiciário
✔️ 242 cargos de técnico judiciário
✔️ 75 cargos comissionados
✔️ 245 funções comissionadas

Parte das vagas será destinada ao TSE e aos TREs de todo o país — incluindo 117 para o TRE do Distrito Federal e 85 para o TSE.

👉 Se aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou a convocação para preencher 1.860 vagas ainda abertas — cerca de 21% do total do concurso.

As oportunidades estão distribuídas em 131 cargos estratégicos, com foco em áreas como gestão, planejamento, tecnologia, dados e políticas públicas.
Com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU 1 se consolida como um dos maiores concursos do país e integra a estratégia de fortalecimento do serviço público federal.

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No último sábado, 21 de março, o Sindjuf Pará e Amapá realizou, em Belém e também de forma virtual, a primeira reunião de diretoria de 2026. O encontro teve como destaque a condução das atividades pelas mulheres, reafirmando seu protagonismo nos espaços de decisão. Foi um momento de organização, deliberação e fortalecimento da luta coletiva.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.880/2024, que reconhece e tipifica a violência vicária na legislação brasileira.
Mas o que isso significa?
É quando alguém agride filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente uma mulher.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos
📌 O projeto também:
• Inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha
• Cria o crime de homicídio vicário
• Prevê aumento de pena em casos com crianças, idosos ou pessoas com deficiência
• Considera agravante quando o crime ocorre na presença da vítima
➡️ Agora, o projeto segue para o Senado.

Fonte: Agência de Notícia da Câmara dos Deputados

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O governo federal pode enfrentar um grande desafio nos próximos anos: a saída de mais de 70 mil servidores entre 2026 e 2030.

E o cenário já é de perdas:
Entre 2016 e 2022, o serviço público federal perdeu mais de 70 mil profissionais nas áreas essenciais.

Apesar de novos concursos desde 2023, a recomposição ainda está longe do ideal:

➡️ Entraram 19 mil novos servidores
➡️ O aumento real foi de apenas 2.800 pessoas

💬 A ministra Esther Dweck reforçou:
“Estamos muito longe de ter uma máquina inchada. Ao contrário.”

A Ministra também pontuou que além disso, muitas categorias estão há anos sem reajuste, enfrentando perdas com a inflação.

Fonte: Correio Braziliense

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O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas federais em diferentes regiões do país. Entre os destaques, está a instalação de unidades na Ilha do Marajó e no município de Parauapebas, ampliando a presença da Justiça Federal no interior do Pará.

Além das unidades no Pará, o anteprojeto também prevê a criação de uma vara em Alta Floresta (MT). Já no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram aprovadas quatro varas criminais (em Criciúma, Guaíra, Cascavel e Itajaí) e uma vara previdenciária em Ponta Grossa (PR). No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está prevista a instalação de uma vara federal em Juazeiro do Norte (CE).

O Sindjuf-PA/AP comemora a aprovação da medida, que irá ampliar o acesso à Justiça e reduzir a sobrecarga nas varas já existentes, especialmente em regiões com grande demanda processual e desafios logísticos, como é o caso da Ilha do Marajó.