O Conselho da Justiça Federal aprovou a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

A medida reconhece a qualificação acadêmica e a formação continuada da categoria — um avanço importante na valorização dos servidores.

✔️ A proposta foi aprovada por unanimidade, conforme voto do relator.

❗ Por outro lado, a deliberação ocorreu sem leitura dos votos, o que limita o acesso aos detalhes da decisão e reforça o debate sobre a transparência no colegiado.

O Sindjuf-PA/AP segue acompanhando e atuando em defesa dos direitos e da valorização da categoria. 💪

*Com informações da Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.

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O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta terça (17), o reajuste da indenização de transporte para os OJAFs, com base no IPCA.

A medida atende parcialmente uma demanda histórica da categoria.

❗ Mas atenção: não haverá recomposição automática periódica, ou seja, o ajuste é pontual e não garante atualizações futuras.

A luta continua! 💪 O Sindjuf-PA/AP seguirá atuando para garantir uma recomposição justa e permanente diante do aumento dos custos no exercício das atividades externas.

*Com informações da Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades.

Segundo o ministro, após a Emenda Constitucional 103, a aposentadoria só pode ocorrer com base em idade ou tempo de contribuição, não podendo ser usada como penalidade disciplinar.

A decisão foi tomada em um processo envolvendo um juiz punido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com confirmação da penalidade pelo Conselho Nacional de Justiça. O ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ e, se mantida a punição máxima, que o tribunal providencie o desligamento do magistrado.

📌 A decisão é monocrática e ainda será analisada pelo plenário do STF, que decidirá se mantém ou não o entendimento.

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Nesta terça-feira (17), o Conselho da Justiça Federal (CJF) analisa, em sessão ordinária, a proposta de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Também está na pauta a proposta de resolução sobre o Adicional de Qualificação (AQ) para servidores do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O processo trata da regulamentação do benefício, com foco na valorização da qualificação acadêmica e profissional dos servidores. Caso a proposta seja aprovada, serão definidos critérios para a concessão do AQ no âmbito da Justiça Federal.

O tema é acompanhado de perto pelos servidores e entidades representativas.

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O Projeto de Lei (PL) 4/2024 deu mais um passo em sua tramitação no Senado. Nesta segunda-feira (16), a proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

A medida é considerada estratégica para ampliar o número de servidores e melhorar a capacidade de funcionamento da Justiça Eleitoral. O Sindjuf-PA/AP defende o reforço do quadro de pessoal como essencial para atender às demandas crescentes e garantir melhores condições de trabalho para os servidores.

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A Fenajufe informou, após reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça realizada nessa quarta (11), que o Supremo Tribunal Federal mantém o compromisso de apresentar até junho um projeto de reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.

Durante o encontro, também foram debatidos pontos da carreira, como o reconhecimento como típica de Estado, atribuições de técnicos e analistas, além da preocupação de que a proposta não prejudique a atuação e as funções dos técnicos.

A federação reforçou ainda a luta pela derrubada do veto 45, referente às parcelas de 2027 e 2028 da reposição salarial da categoria.

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