sábado, 24 setembro, 2022
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Primeira etapa do 6º Contec deste sábado (29) aborda os trabalhos do Fórum de Carreira do CNJ e a valorização do cargo de técnico

Encontro conta com a participação de 23 Sindicatos de base

Com a participação de 23 Sindicatos de base começou na manhã deste sábado (29) o 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec). E, como ponto principal da pauta nos trabalhos de hoje, a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) — demanda urgente da categoria. Ao todo, o evento conta com a participação

Inicialmente, o evento aconteceria de forma presencial, no entanto, o avanço da pandemia com aumento de casos de contaminação pela variante ômicron e coinfecção por influenza. Com este cenário, visando a integridade sanitária e da vida de servidoras, servidores e funcionários, que a comissão organizadora do 6º Contec alterou a forma de realização do encontro.

Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e Lucena Pacheco e dos coordenadores Engelberg Belém, José Aristeia, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

Da base, representantes do Sindjuf/PB; Sisejufe/RJ; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sindjufe/BA; Sitraemg/MG; Sindiquinze/SP; Sindjus/AL; Sintrajuf/PE; Sintraj,ud/SP; Sindissétima/CE; Sintrajufe/CE; Sinje/CE Sindjufe/TO; Sinjufego/GO; Sinpojufes/ES; SitraAM/RR; Sintrajufe/MA; Sintrajurn/RN Sindjuf-PA/AP; Sinjuspar/PR; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS, além de convidados do Distrito Federal e Rondônia.      

A abertura do encontro foi realizada pela coordenadora Lucena Pacheco e pelos coordenadores Engelberg Belém e Fernando Freitas, da comissão organizadora do evento. Os dirigentes saudaram os presentes e destacaram a importância do Contec para discussão da carreira dos técnicos judiciários e valorização do cargo. 

Mesa 1

Panorama do trabalho desenvolvido no grupo responsável pela discussão do NS para técnico no Fórum de Carreira do CNJ

Na primeira mesa do Contec, sob condução dos coordenadores Engelberg Belém e Ramiro López, o coordenador Roberto Policarpo trouxe um panorama do trabalho realizado pela Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor iniciou falando sobre a conjuntura de ataques ao serviço público com a Emenda Constitucional 95; reforma da Previdência, congelamento salarial até dezembro de 2021, privatizações, crise sanitária.

Apesar das dificuldades, Policarpo destacou três pontos para se comemorar: 1) a luta contra a reforma administrativa (PEC 32/20) no ano passado que impediu que a PEC fosse votada; 2) a recomposição salarial voltando ao debate nacional; e 3) a instalação do Fórum de Carreira do CNJ com caráter permanente de negociação e diálogo.

Roberto Policarpo destacou que a Fenajufe encaminhou ao CNJ amplo material com 19 itens de pauta, entre as principais, o NS. Outra questão importante foi o envio de estudo a respeito de reajuste emergencial com base na inflação de janeiro de 2019 até o momento da discussão à época (jul/21) com índice em 14,74% e que, hoje, atualizado, está em 19,99%. O Judiciário se negou a colocar no orçamento (mesmo tendo margem).

No Fórum de Carreira foi criado, inicialmente, um subgrupo específico para tratar do NS, sob supervisão da Federação. A proposta da Fenajufe nesse subgrupo era que fosse encaminhado um projeto de lei pedindo apenas a alteração do cargo; no entanto, as administrações queriam ampliar o debate a respeito das atribuições e competências de todos os cargos antes do envio do PL ao Congresso. A Federação foi vencida e o subgrupo seguiu com a proposta das administrações.

A Fenajufe sugeriu que o colegiado votasse apenas a alteração do Art. 8º da Lei 11.416/2006 para superar essa etapa e continuar o debate mais amplo no subgrupo de reestruturação de carreira (a ser criado este), o que também não teve acordo com os representantes dos tribunais e conselhos. O Fórum de carreira retomará os trabalhos em fevereiro. O coordenador reforçou que na volta do Fórum será discutida a reestruturação da carreira com a sobreposição; discussão sobre técnico na área judiciária e que a Federação buscará o debate sobre melhorar a questão salarial em relação à carreiras similares.

Policarpo falou sobre a reunião da Federação com o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener no dia 21 de janeiro, onde foi acertado um encontro com ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 15 de fevereiro para tratar do NS e da recomposição salarial. O diretor falou, ainda, sobre o encontro que teve com o ex-ministro do STF Nelson Jobim, que se mostrou sensível à pauta do NS.

Porque é necessário e como fazer a valorização do cargo de técnico judiciário

O segundo tema da mesa 1 contou com a participação da assessora sindical e especialista em carreira pública, Vera Miranda. A assessora explicou que foi apresentado estudo sobre a evolução do Poder Judiciário nos processos de trabalho.  Vera falou também sobre os macrodesafios do Judiciário para 2021 a 2026 que são: garantia de diretos fundamentais e fortalecimento da relação do Judiciário com a sociedade.

Vera Miranda explicou sobre as mudanças nos processos de trabalho com o uso e incorporação de novas tecnologias, áreas de atuação e modernização dos mecanismos de gestão. Vera destacou que, no Poder Judiciário, as carreiras se renovam para continuar servindo ao propósito institucional.

A assessora apontou que os técnicos estão massivamente na área judiciária (80% da categoria). Quase 50 mil pessoas atuando nessa área com diversas características; Vera destacou que existe trabalho na área judiciária para as duas carreiras.

A proposta da Fenajufe no Fórum, que será detalhada na mesa 4 do Contec na parte da tarde, de acordo com Vera, apresentou novas áreas possíveis. A assessora alertou que a não discussão sobre todo o potencial do técnico judiciário é o que justifica, para as administrações, a extinção das vagas do cargo de técnico e a criação de mais vagas para analistas.

Mesa 2

Carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.

• Alexandre Marques – Assessor da Fenajufe 

Constitucionalidade e demais aspectos jurídicos na alteração da exigência de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para grau Superior.

• Dr. Paulo Freire – Assessoria Jurídica Nacional 

Mesa 3

Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.

• Luiz Alberto dos Santos – Assessor Técnico da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ – (20 minutos)

• Washington Lima – Assessor Técnico da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ – Economista (20 minutos)

Mesa 4

Proposta apresentada pela Fenajufe com alterações na Lei 11.416 e na Portaria Conjunta n.3 – Principais desafios a serem vencidos perante a Administração e seu impacto perante a sociedade.

• Vera Miranda 

Intervenções

Acolhimento das propostas enviadas para encontro.fenajufe@gmail.com a serem encaminhadas para a Diretoria Executiva da Fenajufe.

Raphael de Araújo

Foto/Crédito: FENAJUFE

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/ns/8533-primeira-etapa-do-6-contec-deste-sabado-29-aborda-os-trabalhos-do-forum-de-carreira-do-cnj-e-a-valorizacao-do-cargo-de-tecnico

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