domingo, 26 junho, 2022
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Reunião do ministro Fux com Rodrigo Pacheco causa desconfiança no Judiciário

Para categoria encontro com os chefes dos Poderes sinaliza descaso com  pauta de servidoras e servidores do PJU e MPU

Ignorando apelo da categoria para que envie o PL da recomposição salarial ao Congresso Nacional, o ministro Luiz Fux, se reuniu nesta terça-feira (21) com o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco(PSD/MG), para tratar da pauta da magistratura, em especial da PEC 63/2013.

Ainda que o presidente do Senado tenha afirmado que as pautas do Judiciário não foram tratadas no encontro, ao final, Rodrigo Pacheco admitiu que “fez um balanço das questões atinentes ao PJU, entre elas a apreciação de projeto de lei que versa sobre verbas indenizatórias e a reestruturação da carreira dos magistrados e do Ministério Público”.

A reestruturação a que o presidente do Senado se refere é a PEC/63 que, se aprovada, permitirá aumento de até de 35% aos magistrados e magistradas a título de quinquênios, ou reajuste por tempo de serviço referente a cada 5 anos trabalhados.

Para categoria, o encontro evidencia articulação entre os chefes dos Poderes para legislar em benefício próprio e descartar qualquer reajuste para a categoria que desde 2019 convive com congelamento salarial.

A PEC 63, apresentada em 2013, propõe alterar a Constituição Federal para reestabelecer os quinquênios apenas para os Membros do Ministério Público e da Magistratura, garantindo-lhes uma parcela mensal indenizatória por tempo de serviço.

Esse direito foi retirado de todos os servidores em 2001, ainda no final do governo de Fernando Henrique Cardoso.Nesse sentido, a Fenajufe não admite que seja reestabelecido apenas para juízes e juízas por meio da PEC 63 e é contrária à retirada de todo e qualquer direito de trabalhadores e trabalhadoras da administração pública.

A Fenajufe tem atuado de forma intensa e incansavelmente para que o STF, através de seu presidente, atenda de forma imediata ao pleito da categoria. Já é sabido que existe sobra orçamentária no Judiciário que pode ser utilizada para esse fim. O que falta é interesse e iniciativa da Suprema corte.

Ao perceber a enrolação por parte do STF, a Federação divulgou nota pública na última semana onde manifesta repúdio à tentativa de beneficiar justamente a cúpula do Judiciário.

No texto, a Fenajufe argumenta que “não é crível que diante da alta inflacionária em que o país está mergulhado,  governo e Senado Federal estarão de acordo em aprovar os quinquênios somente para os que percebem os maiores salários em detrimento dos demais servidores públicos”.

O texto pede ainda para que o presidente Luiz Fux, do STF, “se afaste da política bolsonarista” de congelamento salarial” e encaminhe o projeto de recomposição inflacionária imediatamente ao Congresso; “sob pena de inconstitucionalidade, dentre outros motivos, por ofender de morte o princípio da moralidade e da isonomia”.

► Leia nota :https://www.fenajufe.org.br/images/ntpec63.pdf

*Foto/Crédito: Romulo Serpa/Ag.CNJ (FOTOS PÚBLICAS) – imagem licenciável

Fonte: Joana Darc Melo, da Fenajufe

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