Sindjuf-PA/AP reúne com os gestores do Plano de Saúde do TRT-8ª para tratar do reajuste do Plano

Representantes da diretoria do Sindjuf-PA/AP reuniram-se com a Presidência e membros da gestão do Plano de Assistência à Saúde do TRT da 8ª Região – PAS/8ª para tratar de temas importantes relacionados à assistência à saúde de servidores e magistrados da Justiça do Trabalho.

Pelo Sindicato participaram da reunião: a coordenadora Nilce Loureiro de Andrade Figueira (Formação Sindical e Assuntos de Cultura e Lazer), e os coordenadores Antônio Augusto Ferreira da Mota (Administração e Organização Sindical) e Raimundo José Abreu Nunes (Assuntos de Aposentadoria e Pensão). Pela Diretoria Executiva do Plano de Saúde, doutor Francisco Sérgio Silva Rocha (desembargador Presidente), Marco Aurélio Fidélis Rêgo (diretor de Administração e Finanças), Helder Antônio Rebelo Pontes (diretor de Relacionamento), além da coordenadora do Plano e Membro da Diretoria Executiva, Simone Pípolos Costa.

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Servidora do TRT/8ª, sindicalizada, lança livro Diário de uma desconhecida

Cristina Gemaque, filiada histórica do Sindjuf-PA/AP e servidora do TRT/8ª, lança no próximo dia 30, no Beiju Xica, na Brás de Aguiar, o seu primeiro livro: “Diário de uma desconhecida”, editado pela editora Paka-Tatu. Apesar do nome, a autora afirma que o livro não é um diário convencional, “mas um mosaico de frases curtas, reflexões mais profundas, viagens e fotografias”. O livro é híbrido, pois flui entre a crônica, o ensaio, as cartas, o diário e a fotografia.

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A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), solicitando a edição da Portaria Conjunta que regulamentará o novo Adicional de Qualificação (AQ), ou ao menos, a indicação de prazo estimado para sua publicação. O pedido segue os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 15.292/2025 e tem como objetivo garantir transparência, segurança jurídica e o efetivo cumprimento da legislação, assegurando a implementação do benefício de forma igualitária e transparente para os servidores e servidoras do PJU.

No documento endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Federação reforça que a inexistência, até o momento, da Portaria Conjunta já tem produzido efeitos concretos e prejudiciais aos servidores. Diversos tribunais vêm se recusando a proceder à averbação de novas titularizações, sob o argumento de aguardarem a regulamentação definitiva.

No âmbito da Justiça do Trabalho, para se ter ideia, ainda não houve nenhuma manifestação oficial sobre o tema, apenas um comunicado solicitando que os servidores aguardem posicionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Diante disso, a Fenajufe encaminhou, nessa terça-feira (13), ofício ao CSJT, solicitando informações sobre os procedimentos adotados, os prazos previstos, os critérios de aplicação e as orientações necessárias para a efetiva implantação do benefício.

Já a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral informaram que realizarão o pagamento dos AQs já percebidos de acordo com os novos Valores de Referência (VR). Contudo, o pagamento de novas averbações deverá aguardar regulamentação. Há, ainda, informações de que alguns tribunais não estão seguindo sequer essa orientação, o que evidencia que a ausência de uma regulamentação unificada tem dificultado a aplicação e o pagamento do benefício de forma uniforme.

Na outra ponta, a Justiça Militar, por exemplo, já confirmou o pagamento do benefício a partir de janeiro para os servidores em sua integralidade, conforme a nova legislação.

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O conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicou o Ato n° CSJT.GP.SG.SGPES N.º 1, cujo teor prorroga atuação do grupo de trabalho criado para elaborar estudos sobre a regulamentação do auxílio-saúde no âmbito da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.

O GT foi criado no final do ano passado com o objetivo de estudar e propor uma regulamentação equânime para o auxílio-saúde entre a magistratura e servidores em consonância com o princípio constitucional da isonomia.

De acordo com o documento publicado pelo Conselho no dia 8 do corrente, o grupo de trabalho terá mais 60 dias além dos já previstos, para concluir e entregar o resultado dos estudos. O novo Ato, não modifica o anterior, (Ato CSJT.GP.SG.SEJUR n.º 99, de 11 de novembro de 2025), que cria o GT para o estudo da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A Federação destaca que, desde a publicação da Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem atuado pela isonomia no piso do benefício. Em 2025, a luta se intensificou ao longo do ano após publicação dos Atos n°s16, 17 e 18/2025 do próprio CSJT que impunham restrições no auxílio-saúde das (os) servidoras(es) e acentuavam o tratamento desigual em relação à magistratura.

A forte atuação e articulação política da Fenajufe e sindicatos de base resultou na suspensão dos Atos e na criação do grupo de trabalho, que teria o prazo de 120 dias para elaborar os estudos sobre o tema. Com a dilação, os trabalhos poderão ser finalizados em 180 dias. Para a Fenajufe, a prorrogação do prazo acende um alerta, considerando que a demanda é antiga e não deve ser postergada ainda mais.

Em encontro com o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ainda em novembro passado, a Fenajufe reforçou a importância do grupo de trabalho para encontrar uma solução equânime e juridicamente segura para a questão e que traga medidas concretas de justiça e igualdade para servidores e servidoras.

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A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos Estados de Rondônia e Acre (Assojaf/RO-AC) assegurou, em atuação administrativa junto ao TRT-14, a cumulação da Gratificação de Atividade de Execução (GAE) com a VPNI de quintos para Oficiais de Justiça. Com relação aos servidores que possuem título judicial referente a quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 a decisão mantém a VPNI sem absorção, referindo-se ao entendimento do STF no Tema nº 395.

O TRT-14 reconheceu a legalidade da cumulação da GAE com a VPNI de quintos desde a origem para os abrangidos por título judicial, e a partir de dezembro de 2023 para os demais Oficiais de Justiça. O advogado Lucas de Almeida, sócio do Cassel Ruzzarin, destaca que a decisão inclui a possibilidade de revisão de atos de aposentadoria já analisados pelo TCU em que a cumulação havia sido considerada ilegal, conforme o Acórdão nº 643/2025.

Essa vitória, ressaltada pela Presidente da Assojaf/RO-AC, Elivanda Pinheiro, é fundamental para restabelecer a VPNI de quintos e garantir a correta aplicação da coisa julgada, protegendo os direitos remuneratórios dos Oficiais de Justiça.

Saiba mais: https://bit.ly/4sEDRc7

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Cassel Ruzzarin Advogados
Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria
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Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.170/25, que trata da reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Executivo. A proposta, de autoria do governo federal, deve contemplar cerca de 200 mil servidores, com alterações na estrutura das carreiras e reajustes em cargos, funções e gratificações a partir de 1º de abril de 2026. O projeto tramita em regime de urgência e passará a trancar a pauta do Plenário em 1º de março.

Enquanto isso, os servidores do Poder Judiciário enfrentam um cenário de desvalorização e carreiras estagnadas há quase duas décadas. A última grande reestruturação ocorreu com a Lei nº 11.416, em 2006. Embora tenham ocorrido conquistas pontuais ao longo dos anos, como reposições salariais e ajustes em benefícios, essas medidas não foram suficientes para enfrentar o problema central: a necessidade urgente de uma mudança estrutural que acompanhe as transformações e os desafios cada vez mais complexos da carreira no Judiciário.

Com esse objetivo, a Fenajufe organizou a categoria, por meio de seus sindicatos, em um amplo e profundo processo de debates sobre a carreira, contemplando as especificidades de cada segmento. Esse trabalho resultou na aprovação do anteprojeto de lei na Plenária de Belém, em 2023, posteriormente ratificado na Plenária de Natal, em 2024. O documento expressa os principais anseios da categoria e reúne reivindicações fundamentais, construídas por quem, de fato, faz o Judiciário funcionar todos os dias: as servidoras e os servidores do PJU.

Entretanto, mesmo após dois anos de discussões no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o anteprojeto segue sem encaminhamento. A última informação repassada à Fenajufe foi a de que, em setembro de 2025, o então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enviaria a proposta ao Congresso Nacional. À época, a Federação solicitou que o texto fosse previamente apresentado à Federação, para assegurar que contemplasse as reivindicações aprovadas pela categoria. Leia a matéria completa no site. Link na bio!

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Viva Belém em seus 410 anos!

Belém completa 410 anos como uma cidade forjada pela história, pela resistência e pela beleza que brota às margens da Baía do Guajará. Nascida como porto e entreposto comercial, a capital paraense cresceu ao longo dos séculos sem perder sua identidade, transformando-se em metrópole amazônica que articula tradição e modernidade.

Seu patrimônio histórico, suas praças, mercados e casarões guardam a memória de um povo que sempre soube lutar por direitos, cultura e dignidade. Ao mesmo tempo, Belém se projeta para o futuro ao abrigar importantes instituições produtoras de ciência, tecnologia e conhecimento, como a Universidade Federal do Pará e o Instituto Evandro Chagas, referências nacionais e internacionais.

Celebrar os 410 anos de Belém é reconhecer que não existe futuro sem valorização do passado. Não existe futuro sem a preservação de nossa história e de nossa gente. Para se manter viva e essencial como cidade da Amazônia, Belém precisa de todo o cuidado e respeito de quem a habita.

É isso que desejamos para Belém nos seus 410 anos de fundação: mais cuidado, respeito e amor para com a nossa cidade. Para que ela continue seguindo viva e firme como cidade símbolo da floresta, cidade madura, mas que aponta para o futuro, um futuro de mais verde e de vida para a Amazônia e o planeta. Viva Belém.

Parabéns Belém!