domingo, 3 março, 2024
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Abono de Permanência: Sindjuf-PA/AP apresenta requerimento administrativo à Justiça Federal do Pará e Amapá, bem como ao TRT8ª

Da mesma forma que fez junto à Justiça Eleitoral, o Sindjuf-PA/AP ingressou com um pedido administrativo pleiteando que o abono de permanência seja incluído na base de cálculo do décimo terceiro salário e do pagamento das férias perante a Justiça Federal dos estados do Pará e Amapá, bem como perante o TRT-8.

► Protocolo JF/PA n.º 19096782 (PAe 0012060-60.2023.4.01.8010).

O pleito segue a linha dos demais regionais, embasando-se no entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça de que o abono constitui uma verba remuneratória e de caráter permanente.

Leia mais: Sindjuf-PA/AP ingressa com pedido administrativo no TRE Amapá para incluir abono de permanência no cálculo do 13º e férias

Leia mais: Sindjuf PA/AP reivindica inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e férias perante o TRE/PA

Venha para o Sindjuf-PA/AP. Filie-se e faça parte dessa e outras demandas da Entidade.

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