VALEU A MOBILIZAÇÃO! Servidores do Judiciário Federal conquistam importante vitória na Câmara dos Deputados

Os servidores do Judiciário Federal alcançaram uma grande conquista nesta terça-feira, 4: foram aprovados na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e Adicional de Qualificação, que representam avanços significativos para a categoria.

A aprovação dos PLs é resultado de mobilização nacional das entidades representativas, entre elas a Fenajufe e os sindicatos de base, como o Sindjuf-PA/AP, que vêm atuando de forma permanente junto ao Congresso Nacional em defesa dos direitos e da valorização dos servidores do Poder Judiciário da União.

O PL 4750/2025 trata da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU, propondo reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o PL 3084/25 — que trata do adicional de qualificação para as servidoras e servidores do PJU. O projeto segue agora para o Senado Federal.

As coordenadoras Soraia Marca, Denise Carneiro, Juliana Rick, Fernanda Lauria, Eusa Braga, Luciana Carneiro e o coordenador Fábio Saboia acompanharam a sessão na Câmara.

O PL 3084/25 atualiza as regras do AQ – medida essencial para reconhecer o esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.

O objetivo é valorizar a capacitação contínua dos servidores, reduzir evasão de quadros qualificados e aumentar a eficiência administrativa, sem impacto fiscal adicional, utilizando dotações já previstas no orçamento de 2026.

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Vitória! A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o PL 4750/25 — que trata da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU; agora o trabalho será no Senado Federal.

Na última semana, a Fenajufe atuou de forma intensa pela aprovação do mérito após apreciação favorável do requerimento de urgência no plenário da Casa. As coordenadoras Soraia Marca,Denise Carneiro, Juliana Rick, Fernanda Lauria, Luciana Carneiro, Eusa Braga e o coordenador Fábio Saboia acompanharam a sessão na Câmara.

O PL 4750/25 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.

O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que o reajuste busca corrigir distorções que comprometem a atividade e a eficiência do quadro funcional da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar — preservando a responsabilidade fiscal e restringindo-se exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário da União.

Durante a análise em plenário, foi apresentada emenda para reconhecer, de forma expressa, a incorporação de quintos/décimos de função comissionada ocorrida entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O relator manifestou-se pela rejeição da emenda, por considerar que ela contraria decisão vinculante do STF (RE 638.115/CE – Tema 395), afronta a iniciativa privativa do Supremo e gera impacto fiscal sem previsão orçamentária.

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Atenção, servidoras e servidores do PJU: os PLs 4750 e 3084/25 que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) estão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (3).

Na manhã de hoje saiu o parecer favorável do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) ao reajuste; o deputado Coronel Meira (PL-PE), da mesma forma, indicou que apresentará o relatório favorável ao AQ – a Federação se reuniu com os dois parlamentares na semana passada.

A Fenajufe segue atenta ao andamento dos projetos e intensificou os trabalhos pela aprovação do mérito no plenário.

O PL 4750/25 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028; já o PL 3084/25 atualiza as regras do AQ – medida essencial para reconhecer o esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.

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Vamos confraternizar por mais um ano de lutas!

Nossa festa de confraternização já tem data marcada. Será no dia 13 de dezembro, a partir das 20h30, na Josy’s Recepções, à travessa Curuzu, 2266, no bairro do Marco. Toda a confirmação será realizada de forma virtual. Basta preencher o formulário online, acessível por meio do QR Code no cartaz do evento ou pelo link disponibilizado. Uma vez preenchido e enviado, você e seu acompanhante serão automaticamente incluídos na nossa lista de convidados.

Nosso objetivo é ter a presença de todos os nossos filiados, sejam eles ativos ou aposentados. Caso tenha qualquer dificuldade em preencher o formulário ou acesso limitado à internet, entre em contato com o SINDJUF-PA/AP pelos telefones (91) 98883-0503/98883-0502 para confirmar sua participação no evento.

► link para confirmar presença:

https://forms.gle/C5xan4X8vwmrwPaV7

A participação é exclusiva, pessoal e intransferível do filiado e seu acompanhante. Junte-se a nós na festa de confraternização dos sindicalizados do Sindjuf-PA/AP, vamos juntos comemorar mais um ano de lutas e conquistas.

A Fenajufe encaminhou ofício à diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, nesta semana, propondo ajustes no texto da reestruturação da carreira do PJU, com o objetivo de ampliar a política de valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.

Entre as sugestões, a Federação solicita a inclusão de um acréscimo de 1 VR (Valor de Referência) no adicional de qualificação (AQ), elevando o limite de 2 para 3 VR, conforme proposta original aprovada no Fórum de Carreira do CNJ. O pedido dialoga diretamente com o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata do AQ e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, podendo ser votado diretamente em plenário nos próximos dias. Após aprovação, o texto seguirá para o Senado Federal.

No PL 3084/2025, o Valor de Referência (VR) equivale a 6,5 do CJ-1 (R$ 10.990,74), o que corresponde a R$ 714,48, mas não prevê o limite de 3 VR. Confira no infográfico:

A Fenajufe também propõe que os servidores do cargo de auxiliar judiciário sejam contemplados com o AQ, assegurando-lhes o direito à percepção de 5% sobre o vencimento básico — nos mesmos moldes aplicados aos técnicos judiciários — quando o diploma apresentado superar o nível de escolaridade exigido no concurso.

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Servidor e dirigente sindical é homenageado pelos 40 anos de dedicação à Justiça Eleitoral. Outros servidores sindicalizados também foram destaque

Como parte das comemorações pelo Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) homenageou, nesta sexta-feira (31), 38 servidores pelos 10, 20, 30 e 40 anos de serviços prestados à instituição, durante a cerimônia “Tempo de ReconheSER: Anos que fazem história!”.

Entre os homenageados esteve José Ribamar França Silva, coordenador de comunicação do Sindjuf-PA/AP, que completou 40 anos de dedicação à Justiça Eleitoral. Em teletrabalho e ausente do estado, Ribamar foi representado pela servidora aposentada Maria da Conceição Lima da Mota (Ciça), também coordenadora do Sindicato, que recebeu a placa comemorativa das mãos do servidor aposentado Waldson Silva, outro dirigente sindical.

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