A Fenajufe encaminhou, nessa quarta-feira (15), ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 300/2017 que trata da reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, autarquias e fundações públicas federais para pessoas com deficiência. O PLS, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), aguarda a designação de um relator.

O encaminhamento do ofício cumpre deliberação do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência do PJU e MPU, realizado pela Fenajufe nos dias 20 e 21 de setembro deste ano, que reforçou a importância da inclusão e da acessibilidade no serviço público.

No documento, a Federação destaca que o objetivo do projeto é assegurar igualdade de oportunidades e combater qualquer forma de discriminação, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social. Para a Fenajufe, a reserva de cargos comissionados representa um avanço fundamental na construção de um serviço público mais justo e representativo.

A Fenajufe solicita, ainda, ao presidente do Senado, celeridade na tramitação do projeto, reafirma seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência e defende a adoção de medidas que garantam sua plena participação na vida pública e no exercício de suas funções no serviço público.

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A luta contra a reforma administrativa continua: a Fenajufe participou, nessa quarta-feira (15), da reunião semanal da Frente do Serviço Público, realizada na Câmara dos Deputados, junto às demais entidades representativas do funcionalismo. O foco principal foi a organização da Marcha Nacional do Serviço Público, marcada para o dia 29 de outubro, a partir das 9h, com concentração no Museu Nacional, em Brasília.

Representando a Fenajufe, participaram as coordenadoras Sandra Dias e Nélia Vânia Mattos, plantonistas da semana, além do coordenador José Aristeia e do assessor institucional Alexandre Marques.

A reunião foi aberta com uma saudação da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que reforçou a importância da unidade das entidades representativas na mobilização contra a reforma. Ela também informou que, no mesmo dia 29, às 9h, será realizada uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Servidoras e Servidores Públicos, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, a Fenajufe reafirmou sua posição firme contra a reforma administrativa e comunicou que convocou seus 25 sindicatos filiados para participar da Marcha do Serviço Público. Estão previstas caravanas de todo o país para reforçar o ato em Brasília.

A grande mobilização integra a luta nacional das servidoras e servidores públicos contra a reforma administrativa — uma proposta que ameaça direitos históricos do funcionalismo e compromete garantias fundamentais para a prestação eficiente dos serviços à população. E, embora a leitura formal do relatório da reforma administrativa ainda não tenha ocorrido, já se sabe que o conteúdo trás exatamente o que o conjunto das entidades sindicais já vinham denunciando.

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Após atuação da Fenajufe, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral enviou o Ofício-Circular nº 35/2025 aos tribunais regionais eleitorais (TREs) com orientações sobre convênios e parcerias com prefeituras e outros órgãos municipais. O alerta da Federação teve origem em casos como o de Minas Gerais, onde a Resolução nº 1.297/2025 do TRE-MG criou “unidades de atendimento ao eleitor” em municípios sem zona eleitoral, permitindo que a prefeitura organizasse diretamente o atendimento à população — sem a presença de servidores efetivos da JE e com acesso ao sistema do Cadastro Nacional de Eleitores.

No ofício, a corregedora-geral da JE, ministra Isabel Gallotti, faz um alerta aos TREs sobre os riscos desse tipo de parceria. Ela reforça que, embora o apoio do município possa ajudar em situações pontuais, a responsabilidade pelo atendimento e pelo tratamento de dados deve continuar inteiramente sob controle da Justiça Eleitoral. O uso de pessoal externo, só pode ocorrer de forma excepcional, com supervisão constante de servidores do quadro próprio da Justiça Eleitoral, garantindo segurança, transparência e respeito às normas da instituição.

A ministra também destacou que permitir que servidores de prefeituras assumam funções típicas da Justiça Eleitoral ameaça a imparcialidade e a credibilidade do processo eleitoral — pilares da democracia brasileira. Por isso, recomendou que o apoio dos municípios se restrinja ao fornecimento de estrutura física e à cessão formal de pessoal requisitado, preservando as atribuições essenciais do Judiciário.

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A Fenajufe esteve no Conselho da Justiça Federal (CJF), na manhã desta quarta-feira (15), e obteve boas notícias para as servidoras e servidores sobre a redistribuição na JF: já existe uma minuta para a abertura do concurso nacional de redistribuição na Justiça Federal. A Federação foi recebida pelo secretário de gestão de pessoas, Érico Fagundes, e pelo diretor nacional da divisão de remoções, Kleb Gama.

Participaram do encontro as coordenadoras @dias_sandracristina, barcellos.arlene e Nelia Vânia.

Segundo o secretário, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda este ano pelo Conselho para que o concurso seja realizado o mais breve possível; a minuta contempla tanto os servidores que estão em processo de remoção (atualmente 650) quanto os que querem uma nova redistribuição.

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15/OUT: Parabéns aos professores no seu Dia

Hoje celebramos aqueles que semeiam o conhecimento, inspiram sonhos e transformam vidas.

Ser professor é um ato de coragem, de amor e de compromisso com um futuro mais justo e consciente.
O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do Pará e Amapá presta sua homenagem a todos os educadores — mestres dentro e fora das salas de aula — que, com sabedoria e dedicação, constroem caminhos de aprendizado e cidadania.

Homenagem do SINDJUF-PA/AP