quarta-feira, 17 setembro, 2025
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JURÍDICO

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Fenajufe

Jurídico

Durante o VerDemocracia, em Belém, a coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Keyllaff Maria Alves de Miranda, entregou à ministra Cármen Lúcia (presidente do TSE) um documento reivindicando a regulamentação do adicional de penosidade para servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. 

O benefício já foi reconhecido no CJF e está em debate no CSJT — e os servidores da justiça eleitoral também precisam ter esse direito garantido. 

#sindjufpaap
#sindjufpaapnoverdemocracia
#ministracarmenlúciaouçanossavoz 
#JustiçaEleitoral
Na última sexta-feira, o Sindjuf-PA/AP deu início a uma campanha digital estratégica, aproveitando a visibilidade do Fórum Nacional Verdemocracia, promovido pelo TRE-PA, para reforçar as pautas da categoria.

A mobilização tem como objetivo chamar a atenção da Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para demandas urgentes dos servidores, como o novo PCCS e a regulamentação do adicional de penosidade.

O sindicato convida toda a categoria a participar ativamente: comente nas publicações do @tredoparaoficial e marque o perfil oficial do @tsejus , ajudando a dar ainda mais força ao movimento.

Durante a intervenção em frente ao TRE-PA, a coordenadora Conceição Mota, a Ciça, reforçou esse chamado à mobilização. Confira.

#sindjufpaap #sindjufpaapnoverdemocracia #ministracarmenlúciaouçanossavoz #semservidornãohájustiça
A coordenadora Keyllaff de Miranda, servidora do TRE-PA, também se manifestou nesta segunda-feira (15) em frente ao @tredoparaoficial , ressaltando a importância da regulamentação do adicional de penosidade.

Em sua fala, ela destacou a urgência de garantir melhores condições para os servidores que atuam em municípios de difícil acesso, muitas vezes enfrentando realidades desafiadoras sem o devido amparo.

Ouça o recado completo!

#sindjufpaap #servidorespublicos #sindjufpaapnoverdemocracia #ministracarmenlúciaouçanossavoz #verdemocracia
Nesta segunda-feira (15), o Sindjuf-PA/AP marcou presença em frente ao TRE-PA para dar visibilidade às pautas de reivindicação da categoria, em um momento estratégico: a visita da Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, a Belém, por ocasião do Fórum Nacional Verdemocracia.

Parceiro do evento, promovido pelo @tredoparaoficial em colaboração com o @tsejus , o sindicato aproveitou a oportunidade para reforçar as demandas dos servidores do Judiciário Federal.

Confira o recado da coordenadora Conceição Mota, a Ciça.

#sindjufpaap #sindjufpaapnoverdemocracia #ministracarmenlúciaouçanossavoz #semservidornãohájustiça
De 15 a 17/09, Belém recebe o Fórum Nacional VerDemocracia com autoridades como a Ministra Cármen Lúcia. Vamos aproveitar a visibilidade para cobrar:

✅ PCCS Já!
✅ Regulamentação do Adicional de Penosidade!

🗣️ Comente nas postagens do @tredoparaoficial sobre o evento, marque @tse e use nossas hashtags 👇

#SindjufpaapnoVerDemocracia #AmazôniaPedeReconhecimento #VozDoServidorNaAmazônia #MinistraCarmenLúciaOuçaNossaVoz #SemServidorNãoHáJustiça

As orientações completas você confere no nosso site.
Durante a visita da administração do TRT8 ao Fórum Trabalhista de Santarém, realizada nesta quinta-feira (11) como parte do projeto #TRTPresente — iniciativa que visa aproximar a gestão das unidades do interior — o Sindjuf-PA/AP, representado pelo coordenador Vitor Amazonas, entregou a pauta de reivindicações dos servidores da unidade.

📝 Entre os temas levados à administração:

✔️ Uso e prorrogação das folgas do Prêmio CNJ de Qualidade

✔️ Cobertura odontológica do PAS nas cidades do interior

✔️ Ressarcimento de procedimentos médicos particulares

✔️ Recadastramento dos servidores aposentados

O diálogo foi bem recebido pela administração, que respondeu ponto a ponto às demandas apresentadas.

O Sindjuf-PA/AP reafirma seu compromisso com a valorização e os direitos dos servidores da Justiça do Trabalho. 

A matéria completa você acompanha no nosso site

#servidorpúblico #trt8região
Repost @fenajufe

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) pela admissibilidade da PEC 23/2023 – que reconhece a carreira de oficial de justiça como típica de Estado, reservada exclusivamente a bacharéis em direito.

Além disso, a proposta classifica os oficiais e oficialas como agentes de Estado, ou seja, que desempenham funções essenciais à Justiça, semelhante ao papel desempenhado pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 

A Fenajufe seguirá acompanhando a tramitação da PEC 23/2023, dialogando com o parlamento e com entidades representativas. Mas reafirma: o compromisso é com a totalidade da categoria e com resultados concretos, não com movimentos de impacto apenas simbólico.

Próximos passos

A matéria aguarda o ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criará a Comissão Especial responsável pela análise do mérito. Após instalada, a comissão terá o prazo de até 40 sessões do plenário para emitir o parecer.

#oficialdejustica #serviçopúblico #poderjudiciário #judiciário #fenajufe #carreira #camaradosdeputados
Mais do que uma data simbólica, este é um reconhecimento à atuação dos agentes de Polícia Judicial, que exercem o poder de polícia no âmbito dos tribunais. Com dedicação, eles garantem a segurança de magistrados, servidores, autoridades e de todos que circulam nos ambientes do Judiciário.

Parabéns, Agentes de Polícia Judicial!