O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício passa para R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.

“Produtividade sem sustentabilidade emocional produz esgotamento coletivo.”

A reflexão é da escritora paraense Dora Anttunes, autora do livro “Saúde emocional é lei”, lançado em um momento marcado pela entrada em vigor da nova NR-1, norma que amplia as responsabilidades das instituições em relação à saúde mental no ambiente de trabalho.

A obra propõe um debate urgente sobre burnout, ansiedade, estresse, assédio e os impactos do adoecimento emocional nas relações profissionais.

💬 “Nenhuma instituição se fortalece adoecendo silenciosamente seus próprios trabalhadores”, alerta a autora.

Na entrevista concedida ao Sindjuf-PA/AP, Dora Anttunes fala sobre:

✔️ os desafios da saúde emocional no trabalho;
✔️ os impactos da nova NR-1;
✔️ o adoecimento no serviço público e no Judiciário;
✔️ e a necessidade de ambientes laborais mais humanizados.

O livro “Saúde emocional é lei” está disponível na plataforma UICLAP.

🔗 Confira a entrevista completa no site do Sindjuf-PA/AP.

Avançou no Senado um projeto de lei que tem como foco as servidoras públicas federais que estiverem em situação de violência doméstica e familiar: o texto permite que elas se afastem por até seis meses do trabalho — e sem perder o direito à remuneração. O projeto (PL 3.171/2023) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (27) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado na CCJ, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal

A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1.

O parecer do deputado Leo Prates estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com transição de 14 meses.

A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.

A partir desta terça-feira, 26, passa a valer a nova redação da NR-1, norma do ministério do Trabalho e Emprego que redefine diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.

A mudança coloca temas como burnout, assédio, estresse e violência no trabalho no centro das políticas corporativas. Na prática, empresas passarão a ter de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.

Durante a sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nessa quinta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que as lideranças partidárias e a base do governo devem se reunir na primeira semana de junho para definir quais vetos serão apreciados na próxima sessão do Congresso, prevista para ocorrer entre os dias 8 e 15 de junho.

O Sindjuf-PA/AP reforça o chamamento da Fenajufe para que a categoria esteja mobilizada. A Federação continua trabalhando para que os vetos da recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e do MPU, vetos nº 45/2025 e 17/2026, estejam entre as matérias que serão analisada na sessão.

O TSE aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A proposta, apresentada durante a sessão administrativa dessa terça-feira (19), estabelece as diretrizes para a implementação das novas estruturas de pessoal tanto na Corte quanto nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O texto também prevê que a implementação dos cargos ocorrerá de forma condicionada à disponibilidade orçamentária, aos quantitativos autorizados para cada exercício financeiro e aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a resolução, os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas poderão ser implementados e providos tanto pelo TSE quanto pelos TREs, nos termos definidos pela norma.