O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o PL 4/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O projeto estabelece a criação de 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas. Desses cargos e funções, 117 são destinados ao TRE do Distrito Federal; o TSE ficaria com 85, e os restantes seriam distribuídos pelos TREs dos estados.

A matéria segue para sanção presidencial.

Fonte: @fenajufe

O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.

Na prática, isso garante que pessoas com visão monocular possam concorrer às vagas reservadas para PCDs em concursos públicos.

A condição envolve perda ou limitação severa da visão em um dos olhos, afetando percepção de profundidade, distância e visão periférica — aspectos importantes no dia a dia e no trabalho.

A decisão traz mais segurança jurídica e reforça o direito à inclusão no serviço público.

O Senado aprovou (24/03) o PL 896/2023, que inclui a misoginia como crime de preconceito e discriminação.

➡️ Pena: 2 a 5 anos de prisão + multa

➡️ Definição: ódio ou aversão às mulheres

➡️ A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados

O projeto busca fortalecer a proteção às mulheres diante do aumento da violência e do discurso de ódio.

#direitosdasmulheres #combateàviolência

Os oficiais e oficialas de justiça são responsáveis por dar cumprimento às decisões judiciais. Esses servidores e servidoras enfrentam diariamente desafios nas ruas para assegurar que direitos sejam respeitados e que a Justiça se concretize na vida das pessoas.

Neste Dia Nacional do Oficial e Oficiala de Justiça, reconhecemos e valorizamos o trabalho fundamental desses profissionais. 👏

#Justiça
#OficialDeJustiça
#JudiciárioFederal

A Seção Judiciária do Pará, após consulta do Sindjuf-PA/AP, manifestou-se pelo reconhecimento da possibilidade de acumulação do cargo de Técnico Judiciário com o de professor, após mudanças trazidas pela Lei nº 14.456/2022.

Com a exigência de nível superior para o cargo, a função passa a ser considerada de natureza técnica ou científica, abrindo caminho, em tese, para a acumulação com o magistério.

⚠️ Atenção: a autorização não é automática! Cada caso será analisado individualmente, levando em conta critérios como compatibilidade de horários e área de atuação.

Para o Sindjuf-PA/AP, esse é um avanço que reconhece a evolução das atribuições e da qualificação da categoria.

Seguiremos acompanhando o tema.

O PL 4/2024, que cria novos cargos na Justiça Eleitoral, será votado nesta quarta (25).

O projeto prevê:
✔️ 232 cargos de analista judiciário
✔️ 242 cargos de técnico judiciário
✔️ 75 cargos comissionados
✔️ 245 funções comissionadas

Parte das vagas será destinada ao TSE e aos TREs de todo o país — incluindo 117 para o TRE do Distrito Federal e 85 para o TSE.

👉 Se aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou a convocação para preencher 1.860 vagas ainda abertas — cerca de 21% do total do concurso.

As oportunidades estão distribuídas em 131 cargos estratégicos, com foco em áreas como gestão, planejamento, tecnologia, dados e políticas públicas.
Com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU 1 se consolida como um dos maiores concursos do país e integra a estratégia de fortalecimento do serviço público federal.

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No último sábado, 21 de março, o Sindjuf Pará e Amapá realizou, em Belém e também de forma virtual, a primeira reunião de diretoria de 2026. O encontro teve como destaque a condução das atividades pelas mulheres, reafirmando seu protagonismo nos espaços de decisão. Foi um momento de organização, deliberação e fortalecimento da luta coletiva.