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A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 1893/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público e da organização sindical dos servidores e empregados públicos.
A matéria representa um avanço relevante na institucionalização do diálogo entre Estado e servidores, ao estabelecer regras claras para a negociação das condições de trabalho no âmbito da administração pública.
A Fenajufe esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (23), e participou da 3ª reunião ordinária do Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União (PJU), em 2026. O colegiado continuou os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU. Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou sua proposta de reestruturação das carreiras.
Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Bueno, Sandra Dias, Nélia Vânia e os coordenadores Fábio Saboia e Júlio Daru; o suporte técnico ficou a cargo da assessora Vera Miranda. Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano.
Confira o informe!
#fenajufe #carreira #poderjudiciário #pju #serviçopúblico
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O Sindjuf-PA/AP participou, nesta quinta-feira (23), do encerramento do mês dedicado à saúde no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), destacando sua atuação como parceiro institucional em iniciativas voltadas ao bem-estar dos servidores, especialmente em um período sensível como o fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2026.
A Seção Judiciária do Pará lançou, na última sexta-feira (17), o Programa de Erradicação do Sedentarismo (PÉS), uma iniciativa que coloca o bem-estar dos servidores no centro das ações institucionais. Voltado a magistrados, servidores e colaboradores, o programa incentiva a prática regular de atividades físicas e esportivas, com impacto direto na saúde física e mental, na prevenção de doenças e na redução do absenteísmo.
Um dos principais benefícios do PÉS é a possibilidade de o servidor se afastar do posto de trabalho por até 1 hora diária, em dias úteis, para participar das atividades oferecidas.
As atividades serão realizadas no Terraço Roberto Benjó, localizado no 3º andar do edifício-sede da SJPA.
Essas são algumas das etnias indígenas presentes no Pará e no Amapá, territórios marcados pela diversidade, resistência e ancestralidade.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, foram identificadas 222 etnias indígenas no Pará e 52 no Amapá. Em todo o Brasil, a população indígena soma 1.694.836 pessoas, povos que seguem vivos, presentes e em luta por seus direitos, territórios e modos de vida.
Fotos: Victor Brito
Informações: Instituto Socioambiental
🎶 O Coral Madrigal Vitória Régia está retomando suas atividades e convida servidores (ativos e aposentados) a integrarem essa nova fase.
Com quase 30 anos de história, o grupo retorna mais aberto e participativo, fortalecendo a integração e a cultura no Judiciário.
Interessados podem entrar em contato com o Sindjuf-PA/AP para participar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (15/4) o projeto de lei que regulamenta as relações de trabalho e a representação sindical de servidores e empregados públicos. A proposta assegura o direito à negociação coletiva no setor público.
O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional já ratificada pelo Brasil, mas que ainda não havia sido plenamente incorporada à legislação nacional.
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, anular a assembleia do SINDOJUS/DF que tentava ampliar sua atuação para todo o país.
A decisão foi tomada em 15 de abril.
O Tribunal reconheceu que a assembleia realizada em dezembro de 2024 foi marcada por irregularidades graves.
O SINDJUF-PA/AP atuou desde o início para impedir essa tentativa de expansão nacional, que colocava em risco a organização sindical e a unicidade da categoria.
A decisão fortalece a organização sindical legítima e confirma a atuação firme do SINDJUF-PA/AP na defesa da categoria.
