quinta-feira, 25 junho, 2026
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JURÍDICO

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Membros da diretoria do Sindjuf-PA/AP e do Conselho Fiscal se reuniram, na tarde desta terça-feira (24), com a representante da contabilidade contratada para auxiliar na gestão dos assuntos financeiros da Entidade.

Participaram do encontro o coordenador do Sindicato, Waldson Silva; a conselheira fiscal Mônica Genú Soares; o assessor de Diretoria, Fabrício Acácio; e a contadora Ana Vanise Capistrano de Souza.

A reunião teve como objetivo alinhar procedimentos relacionados à organização financeira e fiscal do Sindicato, fortalecendo o acompanhamento das atividades administrativas e a gestão dos recursos da Entidade.
O Sindjuf-PA/AP promoveu nessa terça-feira (23) uma reunião virtual entre servidores e servidoras do TRT8 lotados fora da sede e a gestão do PAS-8 para discutir as principais demandas relacionadas ao acesso aos serviços de saúde.

O encontro contou com a participação da Coordenadora do Plano de Assistência à Saúde (PAS8), Simone Pípolos Costa, dirigentes do Sindicato e representantes das regiões de Abaetetuba, Óbidos, Itaituba, Marabá e Redenção.

Durante a reunião, foram debatidas dificuldades enfrentadas pelos beneficiários e apresentadas informações importantes sobre o funcionamento do plano. Simone Pípolos destacou a iniciativa do Sindjuf-PA/AP em promover o diálogo direto entre os servidores do interior e a gestão do PAS-8.

A reunião teve uma pauta extensa e diversos esclarecimentos foram prestados aos participantes.

🔗 Confira a matéria completa no site do Sindicato. Link na bio.
A Fenajufe lançou, na última sexta-feira (19), mais uma ferramenta para mobilização pela derrubada dos Vetos 45/2025 (PJU) e 17/2026 (MPU), que retiraram as parcelas de 8% da recomposição salarial das servidoras e dos servidores previstas para julho de 2027 e 2028. Os 8% de julho deste ano já estão garantidos. Agora, a luta é para assegurar as demais parcelas da recomposição.

Para reforçar ainda mais a mobilização, a Federação encaminhou ofício às lideranças partidárias solicitando que a bancada vote favoravelmente pela derrubada dos vetos na próxima sessão do Congresso Nacional.

Para participar é simples! Acesse o site da Federação e ajude a fortalecer a mobilização! 

#recomposiçãosalarial #fenajufe #PJU #servidorespúblicos #serviçopúblico
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão conjunta de deputados e senadores que estava prevista para esta quinta-feira (18). Segundo o parlamentar, não houve consenso entre os líderes partidários para a votação da pauta.

Com o cancelamento, os vetos que impactam diretamente servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) permanecem sem análise. Trata-se do Veto nº 45/2025, referente ao PJU, e do Veto nº 17/2026, relacionado ao MPU, que retiraram as parcelas de 8% da recomposição salarial previstas para julho de 2027 e julho de 2028.

Embora os dois vetos não constassem oficialmente na pauta da sessão, havia expectativa de que pudessem ser incluídos por meio de articulação política. A possibilidade chegou a ser divulgada pela Fenajufe em seus canais de comunicação.

Ao todo, o Congresso deveria apreciar 65 vetos presidenciais e cinco projetos de lei que alteram normas orçamentárias. Para a derrubada de um veto presidencial é necessária a aprovação da maioria absoluta em cada uma das Casas Legislativas, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores, contabilizados separadamente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando um pedido que questiona a norma da Justiça do Trabalho que prioriza agentes e inspetores da Polícia Judicial dos próprios tribunais para ocupar cargos de gestão na área de segurança institucional.

O relator do processo, conselheiro Fabio Esteves, votou pela manutenção da regra, destacando que a medida valoriza servidores especializados, fortalece a autonomia do Judiciário e contribui para a eficiência da segurança institucional.

📅 O julgamento segue no Plenário Virtual do CNJ até 19 de junho.
Apresentado na Câmara dos Deputados pelas deputadas Heloisa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o PL 2612/2026 propõe medidas para combater juros abusivos nos empréstimos consignados.

Entre os principais pontos da proposta estão:

✔️ Limitação das taxas cobradas por bancos públicos federais;
✔️ Criação do programa Desenrola Consignado;
✔️ Plataforma pública para renegociação de dívidas;
✔️ Mais transparência nas operações de crédito;
✔️ Facilidade para a portabilidade dos empréstimos.

Pelo texto, o Custo Efetivo Total (CET) do consignado em bancos públicos ficaria limitado a:

🔹 135% da taxa Selic para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos civis e militares;
🔹 165% da taxa Selic para trabalhadores da iniciativa privada regidos pela CLT.

A proposta busca reduzir o endividamento, ampliar a concorrência entre instituições financeiras e garantir condições mais justas para quem utiliza o crédito consignado.
Pessoas trans têm o direito de alterar seu nome e gênero nos documentos oficiais, sem necessidade de cirurgia ou tratamento hormonal. Essa decisão garante dignidade, identidade e respeito à autodeterminação.